A busca pela simplificação tributária e a melhoria do ambiente de negócios no estado de Mato Grosso foram temas centrais da 8ª reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços, da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (7), em Sinop.

O evento reuniu empresários, advogados, contadores, estudantes de contabilidade e de direito, além de representantes de entidades do setor comercial, para discutir a regulamentação da transação tributária no estado e os avanços previstos no novo Código do Contribuinte.

O coordenador-geral da frente, deputado Diego Guimarães (Republicanos), destacou a importância do encontro como um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada. 

“Estamos tratando de temas fundamentais para a sustentabilidade financeira das empresas, que refletem diretamente no desenvolvimento econômico por meio de regulamentações que garantem maior segurança jurídica tanto para quem já empreende, mas para quem também pretende empreender no estado de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, saber que existem legislações específicas que trazem diretrizes defendendo o contribuinte é importante para quem investe e para quem pretende investir no estado. “Mato Grosso, que hoje é um dos estados que mais cresce no país, com grande geração de emprego. Indústrias e empresas de fora quando veem um cenário jurídico nesse sentido, certamente se sente ainda mais atraído em vir “, avaliou.

Um dos temas discutidos é a transação tributária, um mecanismo previsto em lei que permite a negociação de débitos fiscais entre contribuintes e o estado, possibilitando condições mais viáveis para a regularização de dívidas. Em vigor desde o início do ano, a normativa que regulamenta esse instrumento abre novas oportunidades para empresas que buscam manter sua regularidade fiscal e continuar contribuindo para a economia local.

 

Foto: GILBERTO LEITE/ALMT

Para aprofundar a discussão, o evento contou com a participação do advogado Cristian Vinicius Pagnussat, especialista em direito tributário e direito do estado. Ele apresentou uma análise técnica sobre os instrumentos jurídicos disponíveis, destacando os benefícios da transação tributária e os avanços representados pelo novo Código do Contribuinte.

“Essa é uma norma de 2025, então ainda pouco difundida, mas logo ela estará mais conhecida de todos, porque a transação tributária é uma maneira muito mais benéfica de resolver os problemas de dívida com o Fisco estadual. Essa legislação vem para modernizar o relacionamento entre o fisco e o contribuinte, com foco em uma abordagem mais colaborativa, transparente e eficaz”, explicou Pagnussat.

Entre as melhorias, ele apontou que a mudança traz mais benefícios que o sistema atual e pode inclusive ser feita a alteração do Refis para a transação. “O contribuinte, então, tem uma oportunidade de autorregularização com benefícios de desconto superior ao do Refis, com parcelamento superior ao do Refis e com entrada inferior à entrada do Refis”, destacou o advogado.

Para o empresário Gilmar Caldeira, que está no ramo do comércio há trinta anos, a mudança traz mais segurança ao segmento. “São duas coisas importantes, ter uma nova possibilidade de negociação com o Estado, mas também poder receber essa informação aqui, chegando até nós por meio desse trabalho da Assembleia”, afirmou com confiança.

Para o presidente da CDL de Sinop, Edmundo Costa Marques, a realização da reunião da frente parlamentar no município representa uma aproximação do poder público junto à sociedade. “É um movimento muito importante. O empresário está próximo dos políticos, que decidem o futuro do nosso estado”, declarou. “As leis mudam, as normas mudam e a gente precisa estar muito próximo do poder público para falar da realidade que vivemos, para que essas mudanças tragam, de fato, melhorias”, complementou.

Agenda - A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços foi criada com o objetivo de promover debates e propor ações legislativas que fortaleçam o setor do comércio de Mato Grosso. A realização de encontros regionais, como o de Sinop, faz parte da estratégia de interiorização das discussões e aproximação com a realidade dos empresários locais.

“Esse projeto nasceu através de uma conversa com a Assembleia Legislativa, principalmente junto com a Frente Parlamentar do Comércio, para que a gente pudesse estar mais próximo dos empresários ouvindo as demandas e levando também tudo aquilo que já foi discutido dentro dessa frente parlamentar, que está sendo um diferencial para o setor do comércio em Mato Grosso”, afirmou o presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), David Pintor.

Ele explicou que estuda junto com a frente parlamentar uma agenda para levar essa discussão até outros municípios do estado. “Nós temos já algumas cidades que estão inscritas para receber essa mesma reunião da frente parlamentar com as informações que nós apresentamos hoje, como Barra do Garças, Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Rondonópolis. Nós agora estamos definindo o espaço e a melhor data, eu creio que será um evento desse por mês até o final do ano”, adiantou Pintor.

Outros temas da programação  - O coordenador-geral da Frente Parlamentar do Comércio, deputado Diego Guimarães, também falou sobre o Código Estadual de Defesa do Contribuinte, normativa também criada a partir dos trabalhos realizados no grupo de trabalho e que está em vigor desde 2024.

“Mato Grosso é um dos poucos estados que têm essa normativa, que representa uma ferramenta importante para fortalecer a relação entre o fisco estadual e o contribuinte, trazendo mais equilíbrio nessa relação. Ele traz os direitos, as obrigações e deveres para ambos, garantindo maior transparência e segurança jurídica”, afirmou.

O evento contou ainda com palestra do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Lucas Brito, com o tema "Edificação segura – descomplicando a regularização”.