Debate impactos da reforma tributária e risco de perda de arrecadação em MT

“Eu digo que esse é um jogo que já iniciou e as regras ainda não estão claras. Os efeitos já começaram para os municípios, até porque a base do ISS deste ano e do ano que vem será usada para distribuir o IBS a partir de 2027”, disse Bortolin. Para ele, o momento pede “reforçar a cobrança e a fiscalização do ISS” e “fazer o dever de casa nas receitas próprias”, diante da tendência de queda no poder de investimento e nos repasses do Estado.

Bortolin apontou que Mato Grosso tende a perder arrecadação com a reforma, mesmo com a existência de um fundo compensatório. Ele também manifestou preocupação com o fim de subsídios e incentivos fiscais para atração de indústrias, o que pode desacelerar o crescimento econômico regional.

O encontro do TCE-MT orienta os municípios sobre medidas de adaptação previstas na Emenda Constitucional 132/2023, na Lei Complementar 214/2025 e no Projeto de Lei 108/2024. A programação inclui temas como cadastro com identificação única, ambiente nacional da NFS-e, regras de arrecadação e distribuição do IBS e coeficientes de participação municipal. Informações complementares podem ser consultadas no portal do Sindifisco Mato Grosso: sindifiscomt.org

Entre os palestrantes estão a especialista do BID Maria Cristina Mac Dowell, o procurador do município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, o economista Alberto Jorge Borges Mendes, o secretário da Fazenda de Serra (ES) Henrique Valentim Martins da Silva e o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, Vinícius Simioni da Silva. As discussões priorizam orientações práticas para gestores e equipes técnicas municipais.