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Política Quinta-feira, 29 de Maio de 2025, 10:16 - A | A

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Excedeu Poderes

Tribunal suspende 'tarifaço' de Trump; Casa Branca recorre

Corte disse que presidente excedeu poderes com taxas recíprocas

Terra


A decisão foi tomada pela Corte de Comércio Internacional, com sede em Nova York, após ações apresentadas por empresas e diversos estados americanos contra o "tarifaço" do magnata republicano.

Segundo o tribunal, Trump excedeu sua autoridade ao utilizar uma lei sobre poderes econômicos emergenciais de 1977 para impor sobretaxas alfandegárias generalizadas contra produtos importados.

"A corte não a interpreta como uma lei que confere tal autoridade ilimitada e anula as tarifas impostas com base nela", diz a decisão.

A Casa Branca já apresentou recurso contra a suspensão do tarifaço, em um caso que pode chegar até a Suprema Corte dos Estados Unidos, dominada por juízes conservadores.

"Não cabe a juízes não eleitos decidir como enfrentar adequadamente uma emergência nacional. O presidente Trump se comprometeu a colocar a América em primeiro lugar, e o governo está empenhado em utilizar todos os recursos do poder Executivo para enfrentar essa crise e restaurar a grandeza dos EUA", afirmou um porta-voz da Casa Branca.

As tarifas recíprocas de 10% a 50% foram anunciadas em 2 de abril, apelidado por Trump de "Dia da Libertação", e afetam mais de 180 países, porém o próprio presidente suspendeu parte do tarifaço por 90 dias, até o início de julho, embora mantendo uma alíquota mínima de 10%.

https://www.terra.com.br/noticias/mundo/tribunal-suspende-tarifaco-de-trump-casa-branca-recorre,fc52c62be5bac59a61ad0678dc0c3e9d387jb9r9.html?utm_source=clipboard

 

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