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LEGISLAÇÃO

Projeto sobre gratuidade em ônibus para autistas, deve ser votado nesta quarta (02)

Pelo texto, caberá às empresas de transporte disponibilizarem pelo menos 2 vagas por veículo para este fim

VILMAR KAIZER com Assessoria

Em sessão que acontece nesta quarta-feira, 02, deputados estaduais de Mato Grosso deverão votar o Projeto de Lei "que assegura a gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e que agora segue para a aprovação, o direito será garantido mediante a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), ou de qualquer outro documento oficial que comprove a condição.

A medida busca promover a inclusão e facilitar o deslocamento de pessoas autistas entre os municípios do estado.

Pelo texto, caberá às empresas de transporte disponibilizarem pelo menos 2 vagas por veículo para este fim, devidamente sinalizadas e acessíveis. A reserva dos assentos deve ser feita com no mínimo 3 dias de antecedência, e a confirmação do interesse em viajar até 3 horas antes do embarque. 

No caso de vagas já utilizadas, será ofertado aos portadores um desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens.

A proposição é do deputado Sebastião Rezende,  reconhecido como um dos primeiros parlamentares de Mato Grosso a abraçar a causa autista.

A proposta também foi bem recebida por associações e grupos de apoio à causa autista no estado. Representantes de instituições ligadas ao TEA destacaram que a gratuidade no transporte é um passo importante para garantir acesso a tratamentos de saúde, educação e atividades culturais em outras cidades.

 

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