A Prefeitura de Cuiabá irá formular e enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei propondo o parcelamento dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos com os bancos e cooperativas. A dívida gerada está atualmente em R$ 52 milhões com 17 instituições financeiras.
A informação foi divulgada pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, durante audiência da Comissão de Previdência da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (16). Conforme Bussiki, no primeiro mês de mandato, o prefeito Abilio Brunini (PL) descobriu que a gestão anterior não procedia com o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos.
Atualmente, a Controladoria Geral do Município realiza uma auditoria a respeito desses valores. Após a conclusão deste levantamento, o Executivo enviará o PL à Casa de Leis.
"A atual gestão tem o compromisso de quitar essa dívida e oferecer segurança aos servidores públicos para ter uma opção de contrair empréstimos a opção mais barata de juros que é o consignado", disse.
Bussiki ainda ressaltou que os dados estão disponíveis a consulta pública no Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá. No mês de janeiro, foi herdada ainda pela atual gestão dívidas com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), uma vez que, a administração anterior procedia com o desconto na folha de pagamento dos servidores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, porém, não os repassava a autarquia federal.
Também não procedia com o pagamento ao Cuiabá-Prev, responsável pela gestão das contribuições sociais arrecadadas via Regime Próprio de Previdência Social. Por conta disso, a dívida dos valores abrangendo empréstimos consignados, previdência e plano de saúde atingia R$ 250 milhões.
Os débitos com a previdência social estão sendo pagos em parcelas a partir de uma autorização da Câmara Municipal de Cuiabá, via projeto de lei, que já foi sancionado pelo prefeito Abilio Brunini.
O Controlador Geral do Município, Wesley Bucco, informou que após a conclusão da auditoria, o resultado será remetido ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"A próxima etapa será notificar as instituições financeiras para cruzamento de informações e exatidão dos números. Ao final, emitiremos um relatório ao prefeito Abilio Abrunini que decidirá pelos eventuais encaminhamentos aos órgãos de fiscalização", explicou o Controlador Geral do Município, Wesley Bucco.
