O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o Morro de Santo Antônio deverá ser reaberto à visitação pública nos próximos meses. A declaração foi dada durante inspeção judicial realizada nesta quinta-feira (17). Ele destacou o potencial do local para se tornar um ponto turístico relevante para o Estado e defendeu a retomada responsável das obras, com base em critérios técnicos e legais, de modo a impulsionar o turismo e a economia da região.
As intervenções no Morro começaram em 2024, mas foram paralisadas após ação do Ministério Público do Estado (MPMT) contra o Governo de Mato Grosso, que apontou falhas na execução. Para Sérgio Ricardo, a atuação integrada entre Poderes e órgãos de controle é essencial para destravar obras suspensas, assegurar o uso eficiente de recursos públicos e ampliar o acesso da população a áreas de valor ambiental, histórico e turístico.
“O Morro de Santo Antônio é um símbolo de Mato Grosso e, muito em breve, estará aberto à visitação pública. Vai ser um instrumento que vai aumentar o turismo aqui nessa região, vai ser bom para Santo Antônio e para todo o Estado de Mato Grosso. O Tribunal de Contas é parte interessada porque aqui serão investidos recursos públicos e do governo do Estado. Vamos acompanhar toda a obra, para garantir que a reestruturação da unidade de conservação aconteça da forma correta”, afirmou.
O conselheiro também citou respaldo legal para a visitação pública, com base em lei estadual de 2006 que permite o uso turístico da área mediante plano de manejo. Ele mencionou ainda exemplos de unidades semelhantes em outros estados. “No Brasil, são mais de 100 locais como esse que estão liberados para a população. Temos, por exemplo, a Serra da Piedade, em Minas Gerais, que também é uma montanha com relevância histórica e hoje está aberta ao público com segurança”, disse.
O governador Mauro Mendes afirmou que o projeto inclui uma trilha com acessibilidade e que a proposta busca promover turismo sustentável, desenvolvimento regional e acesso seguro à área protegida desde 2006. “Estamos construindo uma trilha segura, com acessibilidade, que vai permitir a todas as pessoas, de todas as idades, subir e contemplar essa beleza que é o Morro. Muita gente já se acidentou tentando subir por conta própria. Agora, vamos transformar esse espaço em um excelente ponto turístico para a população e para quem visitar a Baixada Cuiabana.”
A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini, que atua no caso, reconheceu avanços do governo no curso do processo, mas reforçou a necessidade de observância a critérios técnicos e ambientais. “Para essa obra que já foi realizada, nenhum tipo de estudo foi feito. Não existia projeto executivo, traçado topográfico nem licença ambiental. O Ministério Público quer a implantação da unidade de conservação, mas com responsabilidade, respeitando a preservação e a sustentabilidade desse patrimônio histórico do Estado de Mato Grosso.”
Responsável pela condução da inspeção, o titular da Vara Estadual de Meio Ambiente, juiz Antônio Horácio da Silva Neto, informou que a decisão judicial sobre a retomada das obras deve ser proferida nas próximas semanas. “A vistoria foi muito proveitosa. Agora os autos vão seguir para manifestação das partes, e acredito que, em 30 a 45 dias, esse processo será concluído, por acordo ou por sentença. O objetivo é entregar esse monumento natural à população o mais rápido possível.”
A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Souza, defendeu que a gestão do parque permaneça sob responsabilidade do município. “As pessoas que participaram da visita puderam ver de perto o que foi feito lá em cima. Às vezes há muito questionamento por falta de conhecimento técnico. Nossa expectativa é que a obra seja retomada em breve e que o Morro permaneça sob responsabilidade do município, que leva o seu nome e tem compromisso com a preservação do espaço”, disse.
O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, vereador Rafael Lima, ressaltou possíveis impactos positivos para o turismo local. “Esse é um dia louvável para a nossa comunidade. Sou cria de Santo Antônio e acompanhei essa luta desde o início. A reabertura do Morro representa mais desenvolvimento para nosso município e para os moradores do Morro de Santo Antônio. Acreditamos que será um marco para o turismo da região.”
Localizado entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, o Morro de Santo Antônio é considerado um dos principais atrativos naturais da Baixada Cuiabana. Após a vistoria, a Secretaria de Meio Ambiente deverá apresentar documentação complementar para análise conjunta com o Ministério Público. O objetivo é viabilizar a retomada das obras com respaldo técnico e jurídico, respeitando o status de monumento natural.
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