Os quatro nomes indicados pelo prefeito Abilio Brunini (PL) para compor a nova Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, a “Cuiabá Regula”, foram sabatinados pelos vereadores da capital nesta quinta-feira (29). Após a inquirição, Alexandre Cesar Lucas, Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho, Vanderlúcio Rodrigues da Silva e Hemerson Leite de Souza foram aprovados pela maioria dos parlamentares. Vanderlúcio, ex-presidente da extinta Arsec, foi o único a receber aprovação unânime.
Vanderlúcio Rodrigues da Silva, agora diretor regulador ouvidor da "Cuiabá Regula", teve seu nome aprovado por unanimidade, incluindo os votos da oposição. Ele já foi secretário de Obras Públicas durante o primeiro mandato do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e deixou o cargo para atuar como coordenador de campanha de Pinheiro nas eleições municipais de 2020.
No segundo mandato foi diretor presidente da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), antiga Secretaria de Serviços Urbano e presidente-diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec).
O próprio prefeito Abilio Brunini (PL), que acompanhou parte da Sessão Ordinária para sabatinar os indicados, lembrou que Vanderlúcio foi candidato a vice-governador pelo PP, na chapa encabeçada pela ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (MDB).
“Foi candidato a vice da Márcia (Pinheiro) [...] Apesar das diferenças políticas, das divergências que a gente tem, durante esses dois anos ele participa como ouvidor e colaborador dessa transição”, afirmou o prefeito.
O prefeito justificou a escolha de três advogados e do engenheiro civil Vanderlúcio Rodrigues da Silva para compor a diretoria da "Cuiabá Regula", destacando que houve um entendimento com o agora ouvidor da agência para que ele atuasse no acompanhamento transitório da implantação do novo órgão. Segundo Abilio, a decisão considera a necessidade de manter certa continuidade administrativa, mesmo diante de divergências políticas com a gestão anterior.
“A gente teve que manter, assim como na nossa gestão ainda tem gente da gestão anterior para auxiliar no processo de transição. Eu entendo isso como natural para não romper o processo administrativo. Apesar de ter diversas divergências políticas com o ex-prefeito, existe o princípio da continuidade da administração pública. Então, se eu romper com aquelas pessoas que têm o conhecimento do que foi feito, como a gente vai conseguir corrigir os erros? Vai chegar o momento em que teremos ainda mais problemas na gestão, como já estamos enfrentando com a Águas Cuiabá”, afirmou.
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA
Alexandre Cesar Lucas foi aprovado para o cargo de diretor regulador presidente da "Cuiabá Regula", com duas abstenções: dos vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD). Advogado, Alexandre tem experiência como coordenador jurídico em campanhas eleitorais municipais (2012, 2016 e 2020) e estaduais (2014), no Estado de Mato Grosso.
Já Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho assumirá o cargo de diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano. Seu nome foi o único a receber voto contrário, registrado por Jeferson Siqueira (PSD), além da abstenção de Dídimo Vovô (PSB). Também advogado, Carlos Rafael atuou como secretário adjunto do Procon Cuiabá, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT e coordenador jurídico da Câmara Municipal de Cuiabá, entre outras funções ligadas à área jurídica e de defesa do consumidor.
Hemerson Leite de Souza será o Diretor Regulador de Saneamento Básico, e no caso dele, apenas Jeferson Siqueira se absteve. Advogado, especialista em direito empresarial, família e sucessões.
Agência e sabatina
As agências reguladoras são responsáveis pela fiscalização, elaboração, controle e regulamentação da prestação de serviços públicos e privados. Também tem a missão de proteger os usuários e a qualidade dos serviços, combater a monopolização de mercado, defender o consumidor e gerir contratos de concessão pública - que no caso de Cuiabá são água e transporte público.
Para membros de agências reguladoras, a sabatina visa avaliar a qualificação técnica, a idoneidade moral e a independência do indicado para o cargo.
