A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar os descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi oficialmente criada nesta terça-feira (17), após a leitura de seu requerimento na sessão conjunta do Congresso Nacional.
A iniciativa é de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que afirmam ter como objetivo "fazer justiça" aos aposentados e pensionistas.
A leitura do requerimento foi realizada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Após o anúncio da criação da CPMI, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) divulgou diversos vídeos comemorando o feito nas redes sociais, destacando a importância da apuração das denúncias.
“Conseguimos vencer a primeira fase de tudo isso. Esse governo (Lula) trabalho para que isso não acontecesse”, comentou. “Vamos colocar todos os corruptos na cadeia e mais do que isso ressarcir os idosos”, completou Damares.
O pedido para a instauração da CPMI, apelidada de "CPMI do roubo dos aposentados", foi protocolada no dia 12 de maio. Contou com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada casa legislativa e dependia apenas da leitura de Alcolumbre.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de seus respectivos suplentes, e terá um prazo de até 180 dias para a conclusão de seus trabalhos. Os membros serão indicados pelos líderes partidários.
DESVIOS
No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização.
Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (...) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, afirmam as parlamentares no documento.
Com Informações da Agência Câmara de Notícias.
