O Congresso Nacional se movimenta para dar uma resposta à altura da decisão dessa quarta-feira (3) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. O decano da Corte restringiu à PGR (Procuradoria-Geral da República) a apresentação de pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
O Congresso quer aprovar novas mudanças à Constituição para garantir o papel do Legislativo no processo. Horas após a determinação de Gilmar Mendes, manifestações contrárias à determinação ocorreram, especialmente entre parlamentares da oposição que já requereram o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Em pronunciamento feito na sessão plenária, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) disse que o ministro tenta “usurpar prerrogativas” do Congresso e que a decisão foi recebida com preocupação entre parlamentares.
“É relevante reconhecer que as conquistas do Legislativo são históricas e eventuais frustrações desses direitos merecerão pronta resposta deste Senado Federal. E, se preciso for, com a positivação na Constituição Federal, com seu emendamento”, declarou.
O deputado Zucco (PL-RS), que lidera a oposição na Câmara, considerou a decisão como um “ato autoritário” e disse se tratar de uma manobra política.
“É um absurdo. É um ato autoritário, é um desrespeito à democracia, é largar a Constituição, é uma manobra politiqueira do Supremo Tribunal Federal, que quer se proteger”, frisou o parlamentar.
