Após uma série de adiamentos, o Novo Código Eleitoral avançou no Senado com aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa nesta quarta-feira (20). A proposta segue para análise no plenário.
Em linhas gerais, o código reúne todas as regras previstas para uma eleição, com definições para partidos e candidatos.
O maior destaque da votação foi a aprovação de um destaque para obrigar a impressão de votos por urnas eletrônicas. A sugestão foi apresentada pelo PP (Partido Progressista) e aprovada na comissão por 14 votos a 12.
A emenda apresentada pelo PP sugere que cada urna eletrônica imprima um comprovante físico após o eleitor registrar o voto. Esse papel não será entregue ao eleitor, mas ficará guardado em um compartimento lacrado, sem qualquer contato manual, para garantir a segurança do processo.
Segundo o texto, o eleitor terá que confirmar se o voto exibido na tela da urna corresponde ao registro impresso. Só depois dessa verificação a votação será concluída. O objetivo seria aumentar a transparência e permitir a auditoria em caso de questionamentos sobre o resultado das eleições.
A proposta estabelece ainda que a novidade começará a valer já na primeira eleição geral após a aprovação da lei.
