O projeto de lei que aumenta a pena por abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casa de saúde ou entidades de abrigamento que leve à morte ou lesão grave está pautado para ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana. Parlamentares precisam analisar emendas adicionadas pelo Senado e por deputados.
Entre as alterações propostas, estão a aplicação de penas de reclusão de 2 a 5 anos e multa pelo abandono de pessoa com deficiência. A pena atual é de reclusão de 6 meses a 3 anos, além de multa. Caso o abandono resulte em morte, a pena aumentaria para de 8 a 14 anos de reclusão, e reclusão de 3 a 7 anos em caso de lesão grave.
Outro texto que pode ser votado antes do feriado de Corpus Christi é o projeto que tipifica a aproximação do agressor em áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher como descumprimento de medida judicial. A relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA) acrescentou a residência ou o local de trabalho da vítima nessas áreas.
O projeto que derruba a portaria do Ministério do Trabalho que autoriza o trabalho no comércio em domingos e feriados apenas mediante convenção coletiva de trabalho também pode ser votado. A proposta, escrita pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), determina que continue a valer a portaria do ex-presidente a Jair Bolsonaro, que regulamentava o assunto e permitia o trabalho.
As sessões do plenário estão marcadas para segunda (16), terça (17) e quarta-feira (18).
