Nesta terça-feira (16), a pauta da anistia deve voltar a entrar em evidência no Congresso Nacional. Poucos dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, o presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve conduzir uma reunião de líderes em que, com certeza, a anistia será trazida à tona.
De acordo com uma apuração do analista da CNN Caio Junqueira, uma parte do STF e o Palácio do Planalto, sinalizaram que entrariam em acordo no que diz respeito ao projeto, se uma versão mais "light" dele fosse apresentada.
A oposição, principalmente os parlamentares mais aliados ao ex-presidente, tentam emplacar uma votação do texto desde o início deste ano.
O que é anistia
Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou um grupo de brasileiros.
O novo projeto conflita com os interesses destes parlamentares, justamente por excluir Bolsonaro desse perdão.
A Constituição estabelece, no entanto, que crimes hediondos não podem ser anistiados. Neste caso, estão delitos como: homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
