A Comissão de Segurança e Comunitária da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13), sua primeira reunião ordinária de 2025, marcando o início dos trabalhos do ano. Entre as principais deliberações, os deputados aprovaram uma audiência pública para setembro, que discutirá a instalação de câmeras nas fardas dos policiais militares de Mato Grosso.
Além disso, foram aprovados 19 projetos de lei que tramitam na comissão, destinados a aprimorar a segurança pública no estado.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), a audiência pública será realizada para debater o Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).
A proposta obriga a instalação de câmeras de vigilância nos uniformes dos policiais militares de Mato Grosso. “Na comissão, o parecer sobre esse projeto já está pronto para votação. No entanto, o deputado Wilson Santos solicitou que a votação fosse adiada para que pudéssemos realizar uma audiência pública. Após esse debate, o projeto será levado ao plenário para votação”, explicou Elizeu Nascimento.
Ele também manifestou sua posição contrária à instalação de câmeras nas fardas, argumentando que a proposta é inconstitucional por gerar ônus ao Estado. “Cabe ao Estado decidir se implanta ou não esse sistema”, completou.
VISITAS TÉCNICAS NOS PRESÍDIOS
Outro encaminhamento importante aprovado pela comissão foi a realização de visitas técnicas nos presídios do estado.
O objetivo é verificar in loco as condições de trabalho dos policiais penais e identificar possíveis riscos à saúde e segurança desses profissionais. As visitas deverão ocorrer antes da próxima reunião, marcada para o dia 10 de junho, às 10 horas, na Assembleia Legislativa. “É fundamental acompanhar o dia a dia dos policiais penais e demais trabalhadores do sistema penitenciário. Assim, podemos entender melhor suas condições de trabalho e buscar junto ao governo ações que valorizem esses profissionais e garantam sua segurança”, destacou Nascimento.
