O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que a burocracia impede a gestão de romper o contrato com a CS Mobi nº 558/2022/PMC, responsável pela implantação do estacionamento rotativo. Abilio reiterou seu posicionamento favorável à suspensão da parceria comercial, mas explicou que a Prefeitura teria de pagar multa de R$ 130 milhões caso encerre o contrato sem liminar. A multa de R$ 130 milhões é o equivalente a 17 anos de contraprestações.
Na tentativa de blindar o Executivo, o prefeito ingressou com requerimento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pela instauração de câmara de negociação. O pedido foi acolhido pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo, porém, Abilio ressaltou que ainda não há uma resolução se o órgão será ou não positivo quanto a rescisão do contrato.
LEIA MAIS: CPI do estacionamento rotativo e Mercado do Porto é protocolada com 11 assinaturas
"Nós estamos tentando fazer isso, mas existe uma série de burocracias que nos impedem", desabafou Abilio nesta quinta-feira (4) ao programa Roda de Entrevista da TV Mais, afiliada à TV Cultura.
Brunini classificou o contrato como um acordo "complexo", sendo mais uma das heranças do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) que sua gestão forçada a contornar. Além da câmara de negociação do TCE, Abilio trabalha internamente com as equipes da Controladoria e Auditoria do Município. O acerto entre Emanuel e a CS Mobi é esmiuçado pelas equipes e vereadores membros da segunda Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Cuiabá.
"Por envolver valores altos, o risco de multa é muito alto. A gente pode acabar tendo que pagar R$ 130 milhões para rescindir. A gente está avaliando sobre isso, qual a melhor decisão e assim que tivemos uma decisão a gente comunica a imprensa", concluiu o prefeito.
A CPI da CS Mobi 2.0 está dividida. A vereadora Dra. Mara (Podemos) defende uma negociação com a concessionária em virtude das obras que estão em andamento, como o Mercado da Miguel Sutil, além das melhorias futuras no Centro Histórico da Capital. Já o vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) tem indicado apoiar o rompimento.
LEIA MAIS: HNT TV: Dra. Mara defende negociação com CS Mobi para evitar guerra judicial
