Marcos Zibordi
Terra
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Foto-Notícia Preta
Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, participou da operação em Duque de Caxias.
Foto: Divulgação Core
A operação liderada pela Polícia Civil, que no último domingo (27/04), em Duque de Caxias (RJ), completou 13 mortos, é a primeira com grande letalidade após o julgamento da ADPF das Favelas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início de abril. Havia o temor de que a decisão pudesse aumentar a violência policial.
Instituições envolvidas no debate sobre segurança pública nas favelas cariocas consideram que houve afrouxamento das regras para realização de operações policiais. São entidades como Fórum Popular de Segurança Pública e Complexos Advocacy de Favelas.
Diretor de uma das proponentes da ADPF das Favelas – a Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial – Fransérgio Goulart resumiu o sentimento: “a favela perdeu”, declarou ao Visão do Corre. Ele atua há mais de duas décadas no combate à letalidade policial na Baixada Fluminense.
Após decisão final do Supremo sobre ADPF das Favelas, entrada de policiais em comunidades tem menos restrições.
Foto: Fernando Frazão/AB
A chamada ADPF das Favelas foi proposta em 2019 e, em decisões provisórias, havia limitado ações policiais em favelas, mas o julgamento final liberou diversas restrições. As mortos do último domingo na região de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, evidenciam que a letalidade policial aumentou, diz Goulart na entrevista à seguir.
Procurada pela reportagem, a Polícia Militar, que enviou soldados do 15º Batalhão a Duque de Caxias, respondeu que a ação não estava a seu cargo. A Polícia Civil declarou que agiu contra envolvidos no ataque à sede da 60ª Distrito Policial, ocorrida em fevereiro.
Essa operação é um resultado prático da ADPF das Favelas?
As restrições que colocavam alguns níveis de prevenção, de restrição, caíram com a decisão final do Supremo, que deu quase uma carta branca às polícias para voltar a fazer execuções. Não que eles deixassem de fazer, mas estava mais difícil.
Fransérgio Goulart disse que “a favela perdeu” com julgamento da ADPF das Favelas. Ação em Duque de Caxias reforçou sua opinião.
Foto: Patrick Melo
Cite algumas restrições anteriores ao julgamento final da ADPF?
Não fazer operações próximas de escolas e postos de saúde, nem usar esses locais como base nas operações. Também não podia usar helicóptero como plataforma de tiro.
Poderia citar mais uma diferença?
A operação ocorreu no final de semana, na manhã de domingo, quando a galera da favela tem um lazer. Isso não é comum.
Essa chacina reforça sua opinião sobre o julgamento da ADPF?
Essa operação comprova o que dissemos e outras organizações também disseram: perdemos. Ganhamos algumas vírgulas, que a gente agora vai ter que tentar monitorar, mas as questões estruturais, perdemos tudo. A violência policial vai ser potencializada, não temos nada a celebrar.
Ministro Edson Fachin, relator da ADPF das Favelas, coibiu ações policiais com decisões provisórias, mas julgamento final liberou proibições.
Foto: Marcelo Camargo/AB
Após a invasão da delegacia, não era óbvio que ocorreria uma operação em Campos Elísios?
Trata-se de uma operação de vingança, só aconteceu em Campos Elíseos porque, em fevereiro, houve um ataque do varejo de drogas tentando capturar uma pessoa que estava privada de liberdade. Aí tem a marca da polícia civil.
Por que você chama a operação policial em Duque de Caxias de chacina?
Segundo a ONU, chacina é quando ocorre a execução de três ou mais pessoas. É comum na Baixada Fluminense, é comum em Duque de Caxias, mas, com essa quantidade de mortos, foi a primeira de grandes proporções dos últimos anos.
Como estão os moradores de Campos Elíseos?
Ninguém está querendo falar, nem anonimamente, nem por áudio.
Fonte: Visão do Corre
