O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas a ele, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte.
Em setembro, a defesa havia solicitado a suspensão das restrições, argumentando que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e que, portanto, não haveria fundamentos para manter as cautelares.
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O pedido está ligado ao processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Ambos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por supostamente tentar intimidar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal contra o ex-presidente relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
