A Justiça determinou a internação das adolescentes que torturaram uma colega de 12 anos dentro da Escola Estadual Carlos Hugueney, em Alto Araguaia, a 415 km de Cuiabá. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (6), após a conclusão do inquérito da Polícia Civil.
Segundo a polícia, as adolescentes apreendidas serão encaminhadas para uma unidade do sistema socioeducativo na capital, onde deverão cumprir a medida de internação provisória.
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Embora quatro estudantes estejam diretamente envolvidas no caso, apenas três foram apreendidas. Isso porque uma das envolvidas tinha 11 anos na data da agressão, idade que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), impede a aplicação da medida socioeducativa de internação.
As agressoras, com idades entre 11 e 14 anos, mantinham um grupo na escola "inspirado em facções criminosas", segundo o delegado Marcos Paulo Batista de Oliveira, responsável pelo caso.
A investigação ouviu cerca de dez pessoas, incluindo as adolescentes envolvidas, os pais, a direção da escola e a vítima. Em depoimento, as menores confessaram as agressões e relataram que outras quatro alunas já haviam sido agredidas pelo mesmo grupo, também como forma de punição.
Com base nas provas colhidas, a Polícia Civil concluiu o inquérito e encaminhou ao Ministério Público, sugerindo a internação das adolescentes pelos atos infracionais análogos aos crimes de tortura e integração de organização criminosa, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com a conclusão, a 1ª Vara de Alto Araguaia acatou o pedido e expediu mandados de busca e apreensão para cumprimento da medida socioeducativa de internação das envolvidas.