A partir de agora a 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Primavera do Leste passa a confeccionar os Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) de crimes com menor potencial ofensivo flagrados na BR-070, no trecho entre os quilômetros 155 a 393, ou seja, entre o Paredão e o perímetro urbano de Campo Verde. Antes os casos eram encaminhados para a Delegacia de Roubos e Furtos (DERF) ou Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa, dependendo do flagrante. A perspectiva da PRF é que o TCO traga mais resolução quanto aos problemas de trânsito na rodovia, já que só as multas não estão sendo suficientes para inibir os motoristas a cometerem crimes e infrações de trânsito.
Esta medida foi estabelecida em setembro do ano passado, quando o Ministério Público do Estado e da União firmaram um acordo com a PRF, mas os policiais do Estado passaram por treinamento somente na última semana.
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O superintendente Kellen Arthur Preza Nogueira, em entrevista ao O Diário, disse que a mudança garantirá celeridade e otimização dos serviços, manutenção do aparato policial na área de atuação, confiabilidade nas estatísticas e redução das conduções coercitivas à Delegacia de Polícia, evitando, também, constrangimentos e exposição do cidadão, principalmente nos casos em que houver a presença de crianças e adolescentes.
Os demais crimes que não se enquadram como menor potencial ofensivo continuarão sendo encaminhados para as Delegacias de Polícia Civil.
POLICIAIS GANHARÃO MAIS TEMPO COM TCOs NA PRF
Para o policial rodoviário Thiago Machado, “sem dúvidas o TCO facilitará e agilizará muito o trabalho da PRF, além de diminuir o tempo dos policiais e do conduzido.”
No caso de Primavera do Leste, a distância entre a base da PRF e a Delegacia de Roubos e Furtos, que é para onde geralmente os casos de crimes com menor potencial ofensivo são encaminhados, é de 9,4 quilômetros. Em outras cidades do Estado, como por exemplo, o posto 120, entre Várzea Grande e Cuiabá, e alguns trechos da Serra de São Vicente, para conduzir uma ocorrência à Delegacia da Polícia Civil, os policiais gastam o tempo de quase meio plantão.
A maioria das ocorrências sujeitas a TCO refere-se a crimes previstos nos artigos 307 ao 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que, segundo o policial Erivelton Gomes, prevê pena de até dois anos de reclusão.
Um dos crimes é o fato de dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Gomes também destaca que o condutor será submetido a assinar TCO quando um menor for flagrado dirigindo veículos automotores.
“Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada, direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança”, de acordo com o CTB, também é considerado crime de trânsito e o criminoso fica suscetível a assinatura do TCO. Para esses casos a multa é gravíssima e o valor é multiplicado por 10, seguindo a mesma penalidade de quem é flagrado dirigindo alcoolizado.
O policial também ressalta que algumas infrações estabelecidas nas Leis de Contravenções Penais (LCP), também sujeitam os condutores ao TCO, como por exemplo: o Artigo 34, que dispõe sobre a direção sobre efeitos do álcool, mesmo quando o motorista está habilitado; e Artigo 36, que proíbe a não sinalização do local quando o veículo está quebrado na pista. “A sinalização deve ser feita com o triângulo de adesivos refletores, mas na falta dele deve-se usar um galho, sempre mantendo a visibilidade de outros condutores, para evitar acidentes”, diz Gomes.
Também pode responder a partir de TCO os motoristas que forem flagrados arremessando lixo em vias públicas. Gomes destaca que nesse caso o flagrante será válido na BR-070 e também dentro da cidade. “Se a PRF flagrar qualquer motorista jogando lixo pela janela, ele já pode ser encaminhado para a nossa delegacia, onde será feito o TCO”, garante o policial. Esta regra também é válida para os motociclistas flagrados circulando com mais de dois passageiros.
Motoristas flagrados forçando a ultrapassagem também respondem TCO. Essa situação, segundo o agente é comum no trecho de Primavera do Leste. “A faixa que permite a ultrapassagem não significa que o motorista pode ultrapassar quando quiser, é preciso respeitar o veículo que está vindo em direção contrária. A multa vai para quem obriga o condutor do sentido oposto ir para o acostamento, até se certificar da segurança total para ultrapassar. Geralmente essas ações são feitas por condutores de veículos maiores, como por exemplo, um carro que força a moto a ir para o acostamento, ou, na maioria das vezes, a carreta que força carros e motos a saírem da pista. O motorista não sabe do perigo que ele está causando”, comenta Gomes.
Dirigir bêbado é uma das maiores causas de morte
A direção sob efeito de bebidas alcoólicas está entre as três maiores causas de morte no trânsito no Brasil, por isso é preciso a conscientização dos condutores. Além da vida em risco, dirigir alcoolizado tem como consequência multas que se aproxima a R$ 3 mil e a suspensão da CNH.
Gomes explica que uma lata de cerveja é o suficiente para aplicação da multa, se o motorista passar pelo teste do etilômetro, aparelho para medir a quantidade de álcool no organismo, mais conhecido como bafômetro.
Se o aparelho acusar até 0,04, é considerado margem de erro, e multas não são aplicadas. Acima de 0,05 até 0,33 é considerado infração de trânsito. As consequências são o valor da multa gravíssima multiplicado por 10 e a carteira suspensa. De 0,33 em diante, além da multa, o condutor não assina nem mesmo o TCO, ele é conduzido diretamente para a Delegacia de Polícia Civil e responde pelo crime previsto no Artigo 306 do CTB, sujeito a pena que pode chegar a três anos de detenção, além do pagamento da multa e a suspensão da CNH. “Acima de 0,33 é considerado crime, assim como um furto, gerando antecedentes criminais. O condutor pode ser preso, pagar fiança, comparecer ao fórum por um determinado tempo, fazer serviço comunitário, doação de cestas básicas ou pagamento de salários mínimos”, destaca Gomes.
O policial também alerta que cada organismo é diferente. “Uma lata de cerveja pode ficar em média 1h40 no organismo. Quanto maior a quantidade ingerida , mais tempo a substância demora para ser eliminada”, explica.
Já a lenda de que anticéptico bucal e guloseimas que contenham álcool na composição também são acusados no bafômetro, Gomes desmente e afirma que logo após o produto ser colocado na boca, o teste pode sim acusar, mas a água ou alguns minutos depois já são suficientes para que o bafômetro não detecte o consumo de álcool.
DIREITOS DOS CONDUTORES AO SOPRAR O BAFÔMETRO
“O motorista tem direito de fazer até dois testes. Se no primeiro o aparelho acusar embriaguez, ele pode solicitar uma segunda medição, após 15 minutos”, relata Gomes.
Também é direito do condutor se recusar a soprar o bafômetro, deixando de produzir provas contra si mesmo. Porém, caso a autoridade encontre no condutor, sintomas como olhos avermelhados, falas desconexas, odor etílico e falta de coordenação motora, três desses indícios são suficientes para que seja aplicada a multa e aconteça o encaminhamento do motorista para a delegacia. “Entre soprar e não soprar o bafômetro, a penalidade é a mesma”, destaca Gomes.
MANTENHA-SE INFORMADO
Em caso de dúvidas sobre multas, infrações, problemas em rodovias ou como agir em situações imprevistas na pista, a PRF se coloca à disposição por meio do 191, ou nos postos e delegacias da PRF. Antes de viajar, mantenha-se informado.
DETRAN ORGANIZA COM PARCEIROS 1º WORKSHOP DE CONTROLE DE FRAUDES
O evento tem como foco na capacitação dos agentes da área de trânsito e segurança pública
A necessidade de ações preventivas que combatam o crime de adulteração de documentos, levou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) a organizar o 1º Workshop de Fiscalização e Controle de Fraudes em Documentos de Veículos e da Carteira Nacional de Habilitação.
O evento tem como foco na capacitação dos agentes da área de trânsito e segurança pública para a identificação das suspeitas de fraudes e os encaminhamentos necessários à Polícia Judiciária Civil.
O evento será realizado nesta quinta-feira (15) no auditório da autarquia, das 8h às 18h, e contará com a presença de autoridades locais e nacionais.
De acordo com o presidente do Detran, Arnon Osny, a integração das forças de segurança no Estado oportunizaram a realização do Workshop.
“Com a integração dos parceiros na área de segurança pública e trânsito, a realização das operações integradas e a necessidade da promoção da formação continuada dos agentes que atuam na fiscalização de trânsito, verificamos a necessidade de promover de forma conjunta este workshop, que será uma oportunidade para nivelar o conhecimento sobre a legitimidade e validade de documentos como o licenciamento e habilitação de condutores, cuja emissão é de responsabilidade do Detran”, explica o presidente.
Com o Workshop espera-se ampliar e fortalecer o corpo de conhecimentos básicos de documentos copia (métodos, técnicas, teorias), que subsidiam a análise preliminar dos agentes públicos quando da abordagem, identificação e processamento dos documentos fraudados.
As ações de capacitação, instrução e atualização dos profissionais da área de segurança pública e trânsito já é uma prática integrada. Este ano, a Escola Pública de Trânsito do Detran/MT, em parceria com o Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar, ministraram em todos os polos do Estado o curso de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Agentes do Projeto Operação Lei Seca. O objetivo foi expandir as atividades da operação integrada a localidade do interior do Estado, permitindo a interação das instituições no interior semelhante a da Capital.
O evento é realizado em parceria com a 2ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá e Guarda Municipal de Várzea Grande que buscam, por meio da integração de forças, difundir conhecimento técnico em suas ações de fiscalização. (DETRAN/MT)
