Aprovada pela Assembleia Legislativa e já sancionada pelo governo do estado, a nº 12.717/2024 (Lei da Irrigação), em seu artigo 27 tem causado polêmicas e discussões, tanto por parte dos próprios deputados (alguns parecem ter assinado sem ler), quanto de Associações e produtores rurais mato-grossenses.
A “sobretaxa” para irrigantes, que ultrapassa R$ 60 por hectare", é o principal problema.
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Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja/MT), a "tramitação açodada e sem diálogo prévio com a base produtiva, o que certamente foi a raiz da falta de equilíbrio da proposição. O texto original, que contava com amplo apoio do setor produtivo e de parlamentares, previa o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à ampliação sustentável da área irrigada no estado".
Ocorre que aparentemente o deputado Hugo Garcia, presidente da Aprofir, e que assumiu cadeira na AL apresentou um substitutivo integral, incluindo a cobrança da taxa.
A situação tem levado até mesmo deputados, como Gilberto Cattani, que afirmou ter assinado o Projeto "sem ler na íntegra", a voltar atrás e querer apresentar uma outra proposta, na qual a cobrança seja extinta.
