O governo federal publicou, na sexta-feira (5), em edição extraordinária do DOU (Diário Oficial da União), a MP (Medida Provisória) 1.314/2025 que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos.
MP é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Na prática, a MP cria uma linha de crédito com recursos do Tesouro para a renegociação das dívidas rurais e outra linha de crédito com recursos livres de instituições financeiras. A MP autoriza a utilização de até R$ 12 bilhões de recursos do Tesouro para a liquidação ou amortização de dívidas rurais.
Produtores rurais e cooperativas com perdas de duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2025 em virtude de eventos climáticos adversos poderão acessar o crédito com recursos do Tesouro, prevê a MP.
A linha de crédito com recursos do Tesouro deve priorizar o atendimento de pequenos e médios produtores rurais, conforme dispõe a MP.
Cédulas de Produto Rural registradas e emitidas por produtores rurais em favor de instituições financeiras também poderão ser objeto das renegociações. Os detalhes foram antecipados pelo Broadcast Agro.
Para serem elegíveis à renegociação, as operações de crédito rural de custeio e investimento e as CPRs contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024 em adimplência até 30 de junho de 2024 e em inadimplência na data de publicação da MP ou que tenham sido renegociadas ou prorrogadas com parcelas com vencimento de hoje até 31 de dezembro de 2027.
Os recursos destinados pelo Tesouro à linha de crédito rural para renegociação das dívidas rurais serão repassados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que poderá operar diretamente os recursos ou repassar por instituições financeiras habilitadas.
As condições, os encargos financeiros, a remuneração das fontes de recursos do Tesouro, os prazos e as demais normas regulamentadoras da linha de financiamento serão estabelecidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), segundo a MP.
A MP veda a contratação de financiamentos com recursos do Tesouro para liquidação de operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Social do Estado do Rio Grande do Sul de 2024.
A MP não detalha os juros a serem aplicados nas linhas do Tesouro, nem os limites de enquadramento e prazos de pagamento, o que deve ser editado via resolução do CMN.
