A possibilidade da inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), provocou uma avalanche de reações nos últimos dias.
A nova lista de espécies de animais e plantas que não são nativas do Brasil deverá ser votada em dezembro. Além da tilápia, principal espécie de peixe produzida e consumida no Brasil, a proposta inclui culturas como eucalipto, pinus, camarão vannamei e todas os tipos de braquiária usadas em pastagens no rol de espécies invasoras, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Em nota divulgada na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que a eventual inclusão da tilápia nesta lista não implicará em proibições de cultivo no país.
"O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia, de grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil. Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade", diz o texto do MMA.
"É importante destacar que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo", explicou o ministério. Segundo a pasta, a eventual inclusão da tilápia na nova lista está sendo amplamente debatida "quanto à prevenção, detecção precoce e resposta rápida em caso de novas invasões biológicas".
Setor produtivo teme impacto
No entanto, a proposta recebeu críticas do setor produtivo. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirma que a portaria do Ibama nº 145-N/1998, em seu artigo 7º, estabelece que "fica proibida a reintrodução de formas jovens de espécies de animais destinadas a engorda e posterior abate, bem como de macrófitas aquáticas de água doce em qualquer estágio de desenvolvimento".
"Esse é o objetivo final: colocar a tilápia numa lista de espécies invasoras e exóticas para depois poder aplicar a instrução normativa e a portaria do Ibama para efetivamente proibir essa produção. É absurdo. É vexatório", criticou o parlamentar.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) afirma que a medida, "além de tecnicamente imprecisa, é economicamente desastrosa e juridicamente temerária, porque ignora a realidade das cadeias produtivas legalmente licenciadas".
"Ainda que se alegue caráter 'técnico e preventivo' para a listagem proposta, sua adoção abre margem para insegurança regulatória, efeitos em cascata sobre normas correlatas e retração imediata de crédito e investimentos, afetando milhares de empregos em todo o país e claro, impactando diretamente os preços desses alimentos", acrescenta o texto da entidade que representa o setor.
Ministério da Pesca cobra informações
Houve reação, inclusive, de dentro do governo. O Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) pediu mais informações ao MMA sobre os impactos no licenciamento ambiental de atividades produtivas após a inclusão de espécies comerciais de pescados na lista.
Em nota divulgada no sábado (25/10), o MPA afirmou que as espécies incluídas na lista representam, juntas, cerca de 90% da produção da aquicultura brasileira, com um valor estimado em R$ 9,6 bilhões.
O receio do MPA é que a inclusão dessas espécies na lista impeça o licenciamento ambiental das criações, já que não há legislação federal que permita o licenciamento de espécies exóticas invasoras, apenas de espécies detectadas nas regiões hidrográficas.
O MPA também convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), órgão consultivo com representantes da sociedade civil, produtores e pesquisadores, para debater o tema.
Composição do colegiado
A Conabio reúne o MMA e outros 11 ministérios, além de autarquias e representantes dos setores produtivo da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, agricultura familiar, trabalhadores agroextrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, organizações não governamentais ambientalistas e redes de juventude pela biodiversidade.
Segundo o governo federal, a Conabio é o órgão consultivo do MMA responsável por acompanhar e orientar a implementação de políticas nacionais de biodiversidade e seus instrumentos. Foi instituída pelo Decreto nº 4.703/2003 e atualizada pelo Decreto nº 12.017/2024.
