As entidades sociais que se cadastrarem na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) poderão participar do Programa “Nota MT”, com a possibilidade de receber prêmios em valores. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso, de acordo com a Lei 10.893/2019, de incentivo ao exercício da cidadania fiscal com a intenção de estimular, mediante premiação em sorteios, os cidadãos a exigirem a emissão do documento fiscal nas aquisições de mercadorias.
Na Setasc, a atualização do cadastro garante que as entidades possam ter acesso a outros projetos, programas do governo, doação de produtos, entre outros. O Nota MT será lançado em breve e distribuirá prêmios aos consumidores e às entidades sociais sem fins lucrativos. Serão sorteados mil prêmios no valor de R$ 500, cinco no valor de R$ 10 mil e 10 prêmios de R$ 50 mil. A entidade social, que foi selecionada pelo cidadão, receberá 20% do valor efetivamente pago ao sorteado.
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“No cadastro é preciso que as entidades informem os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo. Através do vínculo será possível facilitar o contato para futuros projetos ou parcerias”, explica a secretária-adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Rosineide Porcionato.
As entidades devem ainda informar como fazem o atendimento ao público-alvo, o número de pessoas atendidas, cidade, endereço e última visita realizada ao público que atende. Estão incluídas associações focadas em famílias de alta vulnerabilidade e risco social e pessoas com deficiência (PCD), crianças e adolescentes, idosos e dependentes químicos.
Cadastro
Instituições e/ou associações interessadas em atualizar os dados ou fazerem parte deste banco da Setasc devem mandar um e-mail para o endereço: [email protected]/ colocar no título “Atualização Cadastral – Nome da entidade” ou acessar a página da Setasc.
Outras duas opções: ligar no telefone (65) 3613-4705 ou ainda procurar a secretaria, no setor Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, e atualizar pessoalmente. O endereço da Setasc é Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100, Centro Politico Administrativo (CPA), em Cuiabá.
