O desembargador Marcos Machado, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indeferiu, nesta quinta-feira (12), pedido liminar em mandado de segurança e manteve a inclusão de Paulo Witer Farias Paelo, o “WT”, considerado o “tesoureiro” do Comando Vermelho, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Machado considerou que não houve violação a direito líquido e certo, como alegava a defesa.
A defesa de Paelo sustentava que ele estava no RDD desde 26 de janeiro, mas que a decisão que determinou sua inclusão no regime só foi divulgada no início de maio. Os advogados alegaram violação ao direito de ampla defesa e pediam que ele retornasse ao convívio carcerário comum até o julgamento de um agravo em execução penal já interposto.
Anteriormente, WT havia pedido a substituição de sua prisão por medidas cautelares. No entanto, a juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou este pedido em fevereiro de 2025. Em sua decisão, ela destacou o fato de ele ter acumulado seis condenações que somam mais de 50 anos de prisão e o fato de uma suposta proximidade com “Sandro Louco”, considerado um dos fundadores do CV no estado.
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Já Machado destacou que o mandado de segurança não é o instrumento adequado para questionar a medida, já que o recurso está em trâmite regular e que a decisão em primeira instância está suficientemente fundamentada e amparada em provas robustas que indicam que o apenado exerce liderança em organização criminosa mesmo de dentro da prisão.
“Em outras palavras, não se visualiza a relevância do fundamento do pedido e a iminência de dano irreparável ou de difícil reparação ao impetrante – ou sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora”, destacou.
O RDD imposto a Paulo Witer teve prazo estipulado de seis meses, com possibilidade de reavaliação ao final do período. As medidas impostas incluem: recolhimento em cela individual no raio 8 (de segurança máxima) da Penitenciária Central do Estado (PCE), visitas quinzenais com restrições, duas horas diárias de banho de sol em grupo controlado, monitoramento de comunicações e preferência por audiências por videoconferência.
Paulo Witer foi preso em março de 2024 em Maceió (AL), durante a Operação W.O., derivada da Operação Apito Final, que visava desarticular o núcleo financeiro da facção. Na ocasião, ele estava em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica, mas descumpria rotineiramente as regras de monitoramento.
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Investigações da Polícia Civil revelam que, além de comandar as finanças da organização criminosa, ele usava seu time de futebol amador “Amigos do WT” e um supermercado para lavar dinheiro ilícito. Já detido na PCE, WT continuaria movimentando contas bancárias e comandando ações da facção de dentro da cela.
Uma das investigações, no âmbito de outra operação paralela, a Fair Play, identificou que ele abriu uma nova conta bancária para seu time utilizando um celular que já o aguardava na prisão. Além disso, teria ordenado “salves” — punições internas da facção — contra pessoas que denunciaram pontos de venda de drogas.
