Com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica e a legitimidade das decisões do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o vice-presidente da instituição, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, participou do curso “Construindo Precedentes: o domínio dos Recursos Extraordinários”, realizado em 1º de setembro.
O evento foi promovido pelo Instituto Iter e reuniu autoridades e juristas de destaque nacional, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que ministrou a aula magna sobre a importância dos precedentes no âmbito da Suprema Corte. Segundo Maluf, esses princípios são fundamentais para fortalecer a atuação do controle externo.
“O STF tem definido parâmetros que influenciam diretamente os processos de controle externo. Aproximar a prática dos tribunais de contas da jurisprudência constitucional significa reforçar a legitimidade das decisões e assegurar maior segurança jurídica”, afirmou o conselheiro.
O corpo docente do curso também contou com a participação do ministro do STF Kassio Nunes Marques e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que destacaram a relevância do diálogo entre o Supremo e as cortes de contas na garantia de direitos constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório.
Maluf ressaltou ainda que o conteúdo do curso está alinhado ao tema do livro recentemente lançado pelo TCE-MT, “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”, que discute a importância da consolidação de garantias constitucionais no controle externo. Também esteve presente o secretário do Sistema de Controle Interno do TCE-MT, Carlos Alexandre Pereira.
