O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) referentes ao exercício de 2024. O balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (9), sob relatoria do conselheiro Valter Albano.
De acordo com o relator, os atos de gestão da Sefaz-MT apresentaram resultados positivos nos critérios de legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade, demonstrando regularidade no funcionamento do órgão e na execução da receita pública.
A equipe técnica da 3ª Secretaria de Controle Externo não identificou irregularidades, mas registrou uma leve queda nos indicadores orçamentários, fiscais e patrimoniais, recomendando atenção para aprimoramento da gestão. Entre as recomendações, estão a elaboração de estudos sobre medidas fiscais e a definição de normas internas para procedimentos de formação do preço de referência em licitações.
O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) foi favorável à regularidade das contas, e o posicionamento do relator foi seguido por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT.
