No dia 25 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase, doença cercada por preconceitos e estigmas, mas que tem controle e tratamento oferecido de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para a defensora pública e membra do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Saúde (Gaedic) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Cleide Regina Nascimento, um dos principais direitos dos pacientes e das famílias é o tratamento imediato e o acesso à informação.
“Pacientes com hanseníase têm direito ao diagnóstico precoce, tratamento completo e gratuito pelo SUS, incluindo medicamentos, exames e acompanhamento médico. Também têm direito à informação adequada sobre a doença, ao sigilo do diagnóstico, ao respeito, à dignidade e à proteção contra qualquer forma de discriminação. É importante acabar com o estigma sofrido pelos pacientes, afinal, a doença tem cura”, afirma Cleide Regina.
A Lei 12.123/2009 instituiu o último domingo de Janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da hanseníase. Em 2016, por iniciativa do Ministério da Saúde, o mês de janeiro ganhou a cor roxa para organizar ações nacionais de conscientização e prevenção contra a doença.
Além do direito ao tratamento gratuito pelo SUS, para os pacientes com hanseníase que mantiveram ou mantêm trabalho, ou contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível a garantia do auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária) e da aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente).
“A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso está de portas abertas e presta orientação jurídica gratuita e atua junto aos órgãos públicos para garantir acesso ao tratamento e, quando necessário, ajuíza ações judiciais para assegurar medicamentos, exames e garantia dos direitos. Tivemos no último ano dois casos de crianças e adolescentes com hanseníase que o medicamento fornecido não estava surtindo efeito. Desta forma, ajuizamos ação para fornecimento de outro fármaco”, conta a defensora.
A transmissão da hanseníase ocorre pelo Mycobacterium leprae e, por atingir os nervos, uma das primeiras sequelas é a perda de sensibilidade da pele. Em muitos casos também há perda ou comprometimento severo dos movimentos que, em casos mais graves, pode levar à amputação. A transmissão acontece por contato com gotículas de saliva ou secreções nasais. A doença não é transmitida pelo toque.
Inicialmente, a doença se caracteriza pela presença de manchas claras ou avermelhadas na pele e que apresentem alteração de sensibilidade, sensação de choques nos nervos periféricos, áreas dormentes na pele, pequenos caroços pelo corpo, entupimento nasal, perda de pelos das sobrancelhas e fraqueza muscular.
De acordo com o Ministério da Saúde, o tratamento disponível para a hanseníase é a poliquimioterapia (PQT), que combina três antibióticos: rifampicina, clofazimina e dapsona. Além disso, após o início do tratamento adequado, a doença deixa de ser transmitida.
