O procurador de Justiça Paulo Prado, do Ministério Público de Mato Grosso, fez um apelo público nesta semana para que os gestores municipais do estado, em especial o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, façam a adesão ao Selo Unicef. Com prazo até 23 de julho, o programa oferece suporte técnico gratuito a prefeituras para melhorar indicadores de educação, saúde, assistência social e proteção da infância e adolescência.
“Cuiabá é a capital do estado de Mato Grosso. Não tem cabimento a capital não aderir ao Selo Unicef. Estamos falando de uma iniciativa reconhecida mundialmente, que oferece capacitação com profissionais altamente gabaritados, sem custo algum para os municípios”, afirmou o procurador.
Paulo Prado lembrou que o Selo Unicef possibilita aos gestores acesso direto a estratégias para enfrentar a evasão escolar, recuperar coberturas vacinais em queda, como no caso da coqueluche e do sarampo, e aprimorar os conselhos tutelares e conselhos de direitos. “Mato Grosso ainda tem cidades entre as cinco do Brasil com os maiores índices de violência contra crianças e adolescentes. Não é mais possível ignorar isso. O Selo oferece ferramentas para mudar essa realidade”, destacou.
O procurador citou como exemplo a cidade de Sorriso (420 km de Cuiabá), que apesar de seu desenvolvimento econômico, enfrenta desafios sociais importantes. Ele alertou que o crescimento também traz responsabilidades e que os gestores precisam se preparar para enfrentá-las de forma estruturada. Além da ausência de políticas eficazes na área da infância, Prado apontou falhas estruturais em várias cidades mato-grossenses, como a inexistência ou irregularidade de fundos municipais da infância e do idoso, o que impede o recebimento de recursos importantes via declarações de imposto de renda.
“Tem município que até hoje não tem o Fundo do Idoso ou não regularizou o Fundo da Infância. O Estatuto da Criança e do Adolescente vai completar 35 anos, e ainda estamos assim? A Unicef está aqui, pronta para ajudar. É um erro desperdiçar essa oportunidade”, frisou.
Ao final, o procurador reiterou o convite aos prefeitos que ainda não aderiram, lembrando que Mato Grosso tem apenas 142 municípios e que a mobilização é plenamente viável.
“Prefeitos, vocês têm até o dia 23 de julho. Não deixem essa decisão para depois. A população dos seus municípios não merece essa omissão. Reforço meu pedido ao prefeito Abílio: Cuiabá precisa aderir. É um dever institucional e simbólico da capital liderar esse movimento em prol da infância e adolescência.”
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