A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão do ex-assessor parlamentar Elzyo Jardel Xavier Pires, condenado a 10 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa. O recurso em habeas corpus apresentado pela defesa buscava o trancamento da ação penal ou a nulidade da sentença, alegando inépcia da denúncia e ausência de fundamentação individualizada, mas o pedido liminar foi negado.
Segundo os autos, Elzyo foi apontado como um dos “laranjas” do Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso, atuando na ocultação de valores ilícitos por meio da contratação de shows e movimentações em casas noturnas de Cuiabá. A defesa sustentou que a denúncia não individualizou condutas, que não houve descrição mínima do crime antecedente da lavagem de capitais e que a sentença teria se limitado a referências genéricas ao “Comando Vermelho”, sem detalhar valores ou funções atribuídas ao réu. Também argumentou que os recursos financeiros compatibilizavam-se com sua atuação como promoter e com declarações de Imposto de Renda.
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A ministra relatora destacou que não há constrangimento ilegal evidente que justifique medida urgente, ressaltando que as alegações da defesa exigem análise aprofundada do mérito, o que será feito após manifestação do Ministério Público Federal e envio de informações pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para ela, o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso de apelação, já interposto pela defesa, e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem.
Com a decisão, Elzyo permanece preso e o processo seguirá para instrução, reforçando o entendimento já consolidado pelo TJMT e pelo STF de que o habeas corpus não é via adequada para discutir provas e fundamentos da condenação. O caso integra o conjunto de operações policiais que revelaram o esquema de lavagem de dinheiro da facção em Mato Grosso, envolvendo casas noturnas e eventos culturais como instrumentos para movimentar milhões de reais oriundos do tráfico.
