O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, na última sexta-feira (12), o 14º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido em parceria com a Fadisp. A aula foi conduzida pelo advogado Filipe Soares, mestre em Direito, cofundador e diretor executivo da IronFence Inteligência Artificial e da DeepDefense.
Com experiência como oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Soares abordou os desafios da segurança e da regulamentação nas cidades inteligentes. Ele destacou que a evolução tecnológica ocorre em ritmo mais acelerado do que o Direito, exigindo que gestores públicos estejam preparados para lidar com mudanças em um ambiente jurídico em constante transformação.
Embora o Brasil conte com legislações importantes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ainda há defasagem em relação às normas internacionais. O especialista também apontou que o fenômeno do Direito Administrativo Global impõe novas restrições e amplia o debate sobre privacidade, proteção de dados e uso de tecnologias não regulamentadas.
Segundo Soares, a adoção de tecnologia pelas cidades ultrapassa fronteiras locais, o que torna necessária a construção de confiança junto a atores internos e externos.
O MBA em Gestão de Cidades faz parte da estratégia do TCE-MT, presidido pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacitação de servidores e gestores públicos. O curso, com carga horária de 360 horas, reúne cerca de mil alunos e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. As aulas ocorrem em formato híbrido, no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do TCE-MT no YouTube.
