O benefício será pago trimestralmente.
Em sessão ordinária na Câmara Municipal nesta terça-feira (22), o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) votou favorável ao reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE).
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“Sempre irei atuar a favor da população. Como médico, eu conheço de perto a luta desta categoria. Estarei sempre em defesa dos enfermeiros, médicos e todos os profissionais da área da Saúde”, defendeu.
Em dezembro do último ano, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal a realizar o pagamento de um título de incentivo financeiro aos agentes.
De acordo com a propositura, o auxílio seria pago no final de todo trimestre de cada ano, funcionando como uma espécie de décimo terceiro salário. A proposta destaca ainda os valores que deverão ser pagos a cada categoria de servidor, assim como os devidos critérios de avaliação de desempenho a serem considerados.
O projeto também prevê as condições básicas para pagamento do prêmio, como o cumprimento integral da jornada de trabalho, com a apresentação da folha de ponto atestada pelas chefias. Também será considerado para o pagamento, o cumprimento das normas de rotina funcionais, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública.
Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando
