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Quarta-feira, 03 de Março de 2021, 18h:34

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Emendas de Diego Guimarães prevê multa para prefeito e realizadores de festas

Carol Siqueira | Secom Câmara Municipal de Cuiabá O vereador Diego Guimarães (Cidadania) apresentou duas emendas modificativas ao projeto de lei...


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Câmara de Cuiabá MT
Carol Siqueira | Secom Câmara Municipal de Cuiabá

O vereador Diego Guimarães (Cidadania) apresentou duas emendas modificativas ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal que trata da aplicação de multas a quem desrespeitar as medidas de biossegurança, como não usar máscaras e promover aglomerações.

A primeira modificação responsabiliza o prefeito pela observância das medidas de biossegurança dos usuários do transporte público coletivo municipal, bem como por frequentadores de prédios da administração pública direta ou indireta, praças e parques municipais, não podendo o gestor se eximir da responsabilidade pelo descumprimento de tais medidas.

De acordo com o vereador, esses locais se apresentam como locais propícios para a disseminação do coronavírus. “Para que a futura lei complementar se faça útil aos propósitos de conter a pandemia no município, se faz necessária que as medidas assecuratórias de biossegurança sejam tomadas e asseguradas pelo município, podendo ser responsabilizado pelo descumprimento do dispositivo estabelecido na norma”.

Na segunda mudança o vereador propõe a mudança no parágrafo que prevê a multa nos proprietários de locais onde são realizados eventos. Pela emenda modificativa, o parlamentar propõe que os realizadores dos eventos também sejam responsabilizados pela observância das medidas de biossegurança pelos clientes e demais frequentadores do ambiente.

“O dispositivo original responsabiliza o proprietário do imóvel onde se realizariam eventos irregulares, o que não é razoável, já que o locador não possui total controle das atividades realizadas pelo locatário no seu imóvel. Para que a futura lei complementar não cause prejuízos aos proprietários de imóveis alugados, a modificação do dispositivo é de extrema relevância”, diz o vereador. 

Assessoria de Comunicação | Gabinete Vereador Diego Guimarães

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