Assessoria | PJC-MT
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A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e Procon Municipal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (21.03), uma ação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam gás líquido de petróleo (GLP), conhecido como “gás de cozinha”, para reprimir a venda clandestina do produto.
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Três pontos comerciais, todos no bairro Tijucal em Cuiabá, foram vistoriados pela equipe da Decon e
Corpo de Bombeiros, visando checagens de autorização para revenda e armazenamento do GLP e produtos derivados de petróleo. O trabalho visava confirmar o comércio irregular de GLP em locais identificados em investigações da Decon.
A ação resultou na apreensão de 05 botijões de gás e na condução Claudemir Rodrigues da Civil autuado em flagrante pela venda clandestina de GLP. Além do flagrante, o suspeito estava com mandado de prisão em aberto por furto qualificado o qual foi devidamente cumprido.
Em fiscalização no estabelecimento do suspeito, Distribuidora do Sobrinho Gás e Água, foram apreendidos 5 botijões de gás estocados de forma irregular. No local, foi constatado que o comércio não tinha autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercializar gás GLP, estando em desacordo com a lei nº 8176/91 e resolução da ANP.
Devido as diversas irregularidades constatadas, o proprietário da empresa foi conduzido a Decon para prestar esclarecimentos e após ser interrogado pelo delegado Antonio Carlos de Araújo, foi autuado pela venda irregular de GLP. Ainda na delegacia, foi constatado um mandado de prisão em abeto contra o suspeito o qual também foi devidamente cumprido.
Nos outros dois estabelecimentos vistoriados não foram encontradas irregularidades relacionadas ao comércio de GLP. De acordo com o delegado, a venda clandestina de gás é considerada crime contra ordem pública, previsto no artigo 1º, da lei nº 8176/91, com pena de 1 a 5 anos de detenção.
"O GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. O consumidor que compra esse produto, está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente/', alertou o delegado.
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