Para garantir celeridade no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola dos Servidores, está capacitando servidores da Primeira Instância do Poder Judiciário tanto sobre informações de RPV quanto sobre a utilização do Sistema de Gestão de Precatórios, o S.R.P. 2.0. Além de atualizar instantaneamente o cálculo do valor a ser pago, o sistema permite unificar a ordem cronológica dos precatórios que serão pagos, em cumprimento à Resolução CNJ 303/2019.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, a capacitação é fundamental para sanar dúvidas e para que os servidores tragam sugestões que permitam o aperfeiçoamento do sistema. "O objetivo é dar celeridade ao pagamento da RPV, que é fruto de uma sentença judicial transitada em julgado contra a Fazenda Pública. Isso diminui a taxa de congestionamento e, o que é mais importante, dá uma resposta célere ao cidadão que espera ver o seu crédito quitado", destacou o magistrado. A capacitação teve início nesta segunda-feira (26/10) e continua amanhã (27), das 8h às 12h. No primeiro dia, 356 pessoas participaram do curso, ministrado pelas instrutoras Juliana Rosa Ishikawa da Silva Campos e Ângela Cestari Martin, com abertura do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior e também do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Emerson Luis Pereira Cajango.
Antes de partir para assuntos mais técnicos, as instrutoras fazem uma introdução aos participantes, explicando o que é RPV; qual a diferença entre RPV e Precatório; base constitucional e legal para o pagamento das requisições; prazo para pagamento; como o cidadão ou advogado podem consultar o valor da RPV no site do Poder Judiciário; atualização monetária; entre outros.
Do conteúdo programático constam: Base constitucional e legal das RPVs, Resolução 303/2019 do CNJ, Provimento nº 020/2020, Sistema SRP, Registro da RPV, Elaboração dos Cálculos, Procedimento de pagamento (emissão de guia, recolhimento de tributos), além de um Tira-dúvidas dos servidores sobre cálculos e demais matérias em RPV.
Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
