O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (20), a Resolução Normativa 14/2020, que cria os sistemas de Protocolo Virtual e Vista Virtual no âmbito da Corte de Contas.
A criação dos sistemas vem de encontro com o princípio constitucional da eficiência, as práticas de governo digital e a necessidade de tornar os serviços deste Tribunal de Contas cada vez mais acessíveis aos seus usuários.
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Além disso, atende ao Plano Estratégico do TCE-MT para o período de 2020-2025, especialmente no que diz respeito aos objetivos de garantir um controle externo célere e de qualidade, bem como de aprimorar a governança e o uso da Tecnologia da Informação como instrumento de inovação.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação da Corte de Contas, Mateus Dias Marçal, a utilização de meios eletrônicos para a prática de atos processuais promove agilidade, segurança, transparência, economicidade e transformação digital, possibilitando acesso a todos os cidadãos.
“O sistema de Protocolo Virtual proporcionará o recebimento online de documentos, enquanto o sistema de Vista Virtual permite o acesso a cópia de documentos e autos processuais sem que os fiscalizados e cidadãos precisem se deslocar à sede do TCE-MT”, ressaltou o secretário.
Para acesso aos sistemas será necessária a realização de cadastro prévio no Portal de Serviços (clique aqui) do Tribunal de Contas e para alguns serviços como o Protocolo Virtual é necessário o credenciamento específico para identificação do usuário.
Clique aqui e assista o vídeo com as orientações de uso do Portal de Serviços do TCE-MT. A Resolução Normativa 14/2020 foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (22).
Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
