A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reduziu de 120 para apenas 15 dias o trâmite processual para licença qualificação e de cessão de servidores para outros órgãos e poderes. Agora o procedimento é finalizado totalmente on-line.
A medida foi realizada pelas superintendências de Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação, que implementaram uma funcionalidade no Sistema Estadual de Administração de Pessoal (Seap), chamada Publicação Automática de Eventos de Pessoal (Paep).
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A iniciativa faz parte do projeto de modernização e desburocratização da administração pública da atual gestão e busca dar mais celeridade, economicidade e evitar reanálises de processos de gestão de pessoas dentro do Estado, tornando esses procedimentos cada vez mais eficientes e seguros.
Conforme o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, essa medida padronizará os atos administrativos publicados. Iremos otimizar, reduzir republicações e garantir que o cadastro funcional e financeiro do servidor esteja sempre atualizado conforme a publicação de eventos de pessoal.
Antes do Paep, primeiro a publicação era feita em Diário Oficial e depois era registrada no Seap. Agora ocorre o contrário, primeiro o pedido de cessão é registrado no Seap, onde já começa a tramitar, e depois ele vai para publicação do Diário Oficial automaticamente.
Com isso algumas etapas foram suprimidas. As autorizações passaram a ser feitas on-line, por meio de códigos dos operadores que entram no sistema e liberam o evento de acordo com o definido no processo.
Também foi publicada recentemente uma alteração na legislação de pessoal, centralizando exclusivamente na Seplag os atos administrativos previstos em lei referentes à gestão de pessoas do Executivo. Entre esses atos estão remoção, cessão ou disposição de servidor a outro poder, órgão ou entidade.
A Publicação Automática de Eventos de Pessoal já é utilizada para concessão de licenças para tratamento de saúde, remoção, licença prêmio, contratação temporária, progressões vertical e horizontal, mandatos classistas e eletivos e licença política.
