Servidores ativos do Estado, civis e militares, que estão cedidos ou que foram requisitados por outros órgãos e Poderes têm até o próximo dia 25 de abril para efetuarem a atualização cadastral em seu órgão de origem. Dos 715 servidores cedidos, 343 realizaram o recadastramento e 372 ainda não o fizeram.
Quem não fizer o recadastramento no prazo estipulado terá sua cessão ou requisição revogadas e deverá retornar ao seu órgão de origem imediatamente, além de responder Processo Administrativo Disciplinar para apurar o ocorrido.
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A inserção de dados inverídicos também poderá gerar procedimento disciplinar e outras penalidades previstas em lei.
Passo a passo
Para se recadastrar o servidor deverá preencher o formulário que está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e entregar na Gestão de Pessoas de seu órgão de origem.
Este documento deve conter informações pessoais e funcionais, como órgão cedente e cessionário, ato administrativo da cessão, carga horária, licenças prêmio e férias a usufruir, atividades que desenvolve, se exerce cargo em comissão, além da assinatura do chefe imediato do órgão cessionário.
Caso o servidor seja professor da educação básica, a assessoria pedagógica da unidade em que se encontra o professor é que deverá assinar o formulário.
As unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades do Executivo cedentes ficarão responsáveis em repassar essas informações completas a Seplag no prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto nº 45/2019.
Clique aqui para ter acesso ao formulário de atualização.
