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Quinta-feira, 15 de Agosto de 2019, 23h:30

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Desafios e problemas na fronteira são discutidos pelas forças de segurança, Justiça e MP

O risco de extinção da 2ª Vara Federal em Cáceres, reativação do Posto do Limão do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), projeto de implantação da...


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O risco de extinção da 2ª Vara Federal em Cáceres, reativação do Posto do Limão do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), projeto de implantação da base no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) na região de Cáceres, expansão de câmeras de videomonitoramento nos 22 municípios da fronteira, a nova estrutura do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além do balanço da Operação Vigia, foram as pautas discutidas na primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) Fronteira, no auditório da Unemat, em Cáceres, na tarde de terça-feira (13.08).

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, coordenou a reunião e destacou os desafios de monitorar mais de 700 km de fronteira seca e outros 200 km de área alagada, no Pantanal, onde há dificuldade de se fazer o patrulhamento.

“Precisamos de operações permanentes, o Gefron fecha parte da fronteira, mas há muito a ser feito. Estamos em uma guerra e não se vence todas as batalhas, mas nesse momento estamos ganhando mais do que perdendo. Contudo, precisamos de mais apoio do governo federal nessa luta”, destacou.

Bustamante visitou as obras do Posto do Limão, na BR-070, principal via de ligação entre o Brasil e a Bolívia em Mato Grosso. O terreno e a obra foram frutos de doação de produtores rurais da região. Além deles, também ajudaram na obra e no fortalecimento do Gefron, Prefeitura de Cáceres, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário de Cáceres e Poconé, além da Justiça do Trabalho.

O produtor rural e vice-presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amarildo Merotti, disse que a fronteira pode ser dividida no período de antes e pós o Gefron.

“Quando começou o Gefron, eu era presidente do sindicato e dei muito apoio para eles para fazer a base em Porto Esperidião, porque a gente entendia que as nossas terras não valiam nada nessa fronteira. Todos os coronéis passaram por aqui sempre com uma vontade de produzir, de fazer essa fronteira ser séria. Isso valorizou nossas terras e hoje a gente não mede esforços para ajudar o Gefron, porque a gente sabe que é uma corporação que vem aqui para somar na fronteira”, afirmou.

Varas Federais

Outro ponto debatido foi o risco de fechamento de Varas Federais em Mato Grosso, conforme informou a titular da 2ª Vara Federal de Cáceres, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira. Cáceres passaria a ter apenas uma vara federal para tramitar processos complexos, como as grandes apreensões de drogas e crimes típicos de fronteira, como tráfico de pessoas, armas, entorpecentes, contrabando, por exemplo.

Ela explicou que há um parecer do Tribunal Regional Federal sugerindo a extinção da 2ª Vara Federal de Cáceres, além das varas em Tangará da Serra e Juína. Estas últimas podem ser transferidas para Piauí e Maranhão.

“Ainda não está nada definido. Nós estamos trabalhando justamente para evitar que isso aconteça. Há um parecer no tribunal sugerindo a extinção, mas nós estamos trabalhando justamente para derrubar esse parecer e pedir que seja considerada a localização estratégica da nossa vara”, pontuou.

A juíza comentou ainda que busca apoio de todas instituições para manutenção da 2ª Vara Federal de Cáceres pelas peculiaridades de uma região de fronteira.

Ciosp e Ciopaer

Também foi discutida a possibilidade de aumentar em mais câmeras de videomonitoramento na fronteira, passando de cinco para 78 pontos de câmeras OCR, em parceria com a sociedade civil organizada e demais poderes, que devem atender 22 municípios da região de fronteira. As câmeras fariam um ‘cerco virtual’ nos municípios. Também seria instalados aparelhos cabeceiras de pontes, evitando que os veículos trafeguem de forma irregular por estradas vicinais ou outros desvios.

O Ciopaer apresentou projeto junto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública para construção de um hangar em Cáceres, além da aquisição de um helicóptero, um caminhão tanque e dois veículos para apoio em solo. A ideia da base é atender toda região, dando apoio nas operações contra o tráfico de drogas.

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