A Comarca de Tangará da Serra (244 km distante de Cuiabá) aproveitou o Dia da Justiça, comemorado nesta terça-feira (8 de dezembro), para lançar a campanha "16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres". Em parceria com a Coordenação da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, a comarca realizou um mutirão de atendimento a 18 vítimas de violência que possuem medidas protetivas contra ex-companheiros. Além de saber se os agressores têm respeitado a medida de distanciamento determinada pela justiça, as visitas resultam em relatório individuais, que mostram a situação atual da vítima. Essas informações auxiliam tanto a Justiça quanto a PM na adoção de novas estratégias de ação.De acordo com a juíza titular da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra, responsável pela Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Edna Ederli Coutinho, essa campanha, que é realizada simultaneamente em todo o mundo, de 25 de novembro a 10 de dezembro, é fundamental para chamar a atenção das pessoas para as consequências negativas dessa violência, não apenas para a família, mas para toda a sociedade. E este ano, segundo a juíza, a campanha se torna ainda mais significativa, já que o número de casos de violência contra a mulher aumentou bastante em razão da pandemia do coronavírus.
Entre os motivos para esse aumento está o isolamento social, que obrigou os membros da família a permanecerem mais tempo juntos, dentro de casa. Houve ainda uma sobrecarga de trabalho para a mulher, que além do serviço remoto continuou responsável pelos cuidados com a casa e com os filhos. Foi registrado também aumento do consumo de bebidas e drogas, com o agravante de que em função do isolamento social, o consumo passou a ocorrer dentro de casa. "A violência contra a mulher deve ser tratada como caso de saúde pública, já que reduz a produtividade feminina, envolve toda uma rede de proteção e aumenta o custo da saúde", destacou a magistrada.Isso sem falar no impacto emocional e psicológico para os filhos que vivem em lares onde ocorre a violência doméstica. Estudos apontam que os filhos costumam desenvolver problemas comportamentais na infância e quando chegam à adolescência estão mais susceptíveis a cometerem atos infracionais. Já na idade adulta, podem repetir o mesmo padrão, sendo a filha vítima de agressão do seu companheiro e, o filho, agressor da companheira. Comandante do 19º Batalhão, responsável pelo policiamento da cidade de Tangará da Serra, o tenente-coronel Vanílson da Silva Moraes ressaltou a importância do mutirão para dar visibilidade ao problema.
Além das visitas às vítimas de violência doméstica previamente selecionadas pela juíza, nessa data a PM aproveita para distribuir folhetos de conscientização e orientação sobre o assunto, inclusive com a realização de blitzes no trânsito.
O tenente-coronel explicou que a Patrulha Maria da Penha de Tangará da Serra realiza um trabalho preventivo na luta contra a violência doméstica. A equipe destacada para a ação é composta apenas de policiais femininas. Além disso, os casos de Maria da Penha são acompanhados desde a ocorrência, ou seja, passam a ser monitorados antes mesmo da expedição de medida protetiva pela Justiça. "Nós filtramos as ocorrências e aqueles casos em que percebemos certa gravidade, seja pela prática de lesão ou por reincidência, passamos a acompanhar", explicou.
Esses casos monitorados também resultam em relatórios, que auxiliam a própria polícia e subsidiam o Poder Judiciário com informações. "Quando o pedido de medida restritiva chega para a juíza, por exemplo, ela já tem informações sobre a gravidade do caso e pode decidir com mais propriedade se concede a medida restritiva ou não, se converte a prisão temporária em preventiva, ou qualquer outra medida que ela considere necessário adotar", salientou o comandante.
Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
