A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) designou quatro auditores para a elaboração do Relatório Técnico Conclusivo relativo às Contas do Governo de Mato Grosso do exercício de 2018. A designação da equipe técnica consta na Portaria n. 12/2019/CGE, publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (21.01).
O parecer de controle interno é um dos documentos a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) juntamente com o balanço geral. A exigência está prevista na Lei Orgânica do TCE-MT (§ 2º, do artigo 25, da LC 269/2007).
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O trabalho consiste na análise do planejamento governamental, execução orçamentária, financeira e patrimonial. Também são analisados os resultados dos programas governamentais, o cumprimento dos limites constitucionais e legais, os resultados das medidas de recuperação de créditos e incremento da receita, o desempenho da atuação do controle interno e o grau de cumprimento dos apontamentos da CGE.
Neste ano, será priorizada a análise dos números de gestão de pessoas, previdência e dívida pública. Desde o ano passado, o trabalho deixou de se limitar apenas à descrição do desempenho das contas.
“A ideia é que o documento traga uma análise dos motivos que levaram aos resultados de pontos relevantes das contas do exercício, bem como mostre uma prospecção de comportamento para o exercício corrente”, destaca o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.
Para executar a tarefa, os auditores examinam os dados extraídos dos diversos sistemas eletrônicos do Poder Executivo Estadual, as informações encaminhadas pelos órgãos estaduais e os trabalhos de Auditoria, Corregedoria, Controle Preventivo e Ouvidoria desenvolvidos no exercício de 2018 pela CGE.
“É preciso deixar claro que este trabalho não é uma auditoria, uma fiscalização, mas um estudo analítico dos resultados das contas do Poder Executivo Estadual para auxiliar nas decisões gerenciais e no controle social da gestão pública”, ressalta o auditor Sérgio Moura, coordenador do grupo de trabalho.
O relatório a ser entregue ao TCE-MT deverá ser finalizado até dia 20 de março. Para a estruturação do material, serão utilizados quadros e gráficos comparativos das informações e dados para facilitar a compreensão.
