No início do próximo ano já estará disponível à população de Mato Grosso os serviços do recém-instalado Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial, o "Cejusc Virtual Empresarial". A nova unidade, sob responsabilidade da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, irá atender todo tipo de demanda envolvendo uma empresa ou mais empresas, como, por exemplo, revisão contratual, relação locatícia, resolução de uma crise financeira envolvendo a empresa e um grupo de credores, relação da empresa com fornecedores, inadimplemento de dívidas, entre muitas outras possibilidades. De acordo com a magistrada, o Cejusc Empresarial irá atender os interessados de todo o Estado de Mato Grosso de modo 100% digital, podendo realizar a negociação, conciliação ou mediação nas modalidades bilaterais ou coletivas. "A empresa é uma célula muito importante para a sociedade, porque gera empregos, arrecada tributos e é fonte de riqueza de um país. Agora teremos a possibilidade de ter um ambiente adequado para a negociação. O sistema de justiça vai oferecer ao cidadão mais uma possibilidade de resolução de litígios, muito mais rápida e barata, com todas as vantagens dos métodos adequados de solução de conflitos", ressalta.
A juíza, titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá, salienta ainda que todas as autoridades, judiciárias ou não, vêm incentivando a adoção dos métodos adequados de solução de conflitos no âmbito empresarial. "Isso não só em razão da crise provocada pela pandemia, mas pela integração definitiva dessas ferramentas ao sistema de justiça, porque elas são mais rápidas, mais eficientes e mais acessíveis. É uma tendência muito grande, por causa das características desses métodos, que eles sejam difundidos na área do direito empresarial", assinala Anglizey, ao destacar que, com o novo Cejusc, Mato Grosso segue os passos pioneiros dos tribunais de justiça de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. A instalação do Cejusc Empresarial em Mato Grosso atende a Recomendação n. 71/2020 do Conselho Nacional de Justiça (confira AQUI), que recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de Cejuscs Empresariais para o tratamento adequado dos conflitos envolvendo matérias empresariais de qualquer natureza e valor, inclusive as decorrentes da crise causada pela pandemia da Covid-19, na fase pré-processual ou em demandas já ajuizadas.
As audiências serão realizadas exclusivamente por meio de plataforma digital, utilizada oficialmente pelo Tribunal de Justiça, e serão designadas no período das 8h às 18h. A magistrada irá apresentar ao Núcleo Permanente de Métodos Adequados de Solução de Conflitos (Nupemec) um plano de trabalho específico para o período de 120 dias e o respectivo relatório para avaliação por parte do Núcleo. "Vamos fazer uma coleta de dados, ver o perfil das empresas que mais buscaram os serviços e as principais demandas trazidas para o Cejusc", revela Anglizey.
A juíza agradeceu a presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva, pelo desafio a ela confiado. "Onde quer que o nome da desembargadora seja mencionado, é ressaltado com muitos elogios e grandeza. Espero contribuir a altura com a expectativa em mim depositada."
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Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
