A União repassou ao governo de Mato Grosso a terceira e última parcela do Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015 para Mato Grosso, no valor de R$ 105,3 milhões. Segundo o governo, o valor foi recebido nesta sexta-feira (3). A primeira parcela e a segunda parcela foram pagas, respectivamente, em abril e maio.
De acordo com o governo, a União devia para o Estado, ao todo, R$ 421,2 milhões do FEX referente ao ano passado. Desse total, 75% ficam com o estado e 25% são destinados aos municípios – montante de R$ 105,3 milhões.
✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp
No entanto, o auxílio financeiro de 2016, que contabiliza R$ 391,7 milhões, continua sem previsão de pagamento. No ano passado, o Governo Federal, comandado pela presidente afastada Dilma Rousseff, pagou o FEX de 2014 em quatro parcelas (setembro, outubro, novembro e dezembro).
FEX
O FEX é uma compensação feita pela União aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
O pagamento do governo federal foi oficializado com a Medida Provisória nº 720, que prevê a quitação das três parcelas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho deste ano.
