O juiz Paulo Martini, da 1ª Vara de Sinop (município a 503 km de Cuiabá), foi condenado nesta quinta-feira (25) pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) à perda do cargo, à prisão e a pagamento de multa por crime de corrupção passiva. De acordo com o Ministério Público (MP), o juiz teria vendido decisões em caráter liminar a um advogado. A ação contra ele tramita desde 2009.
Segundo o TJMT, esta é a primeira vez que o Pleno decide pela demissão de um juiz. Além de Sinop, Paulo Martini já atuou nas comarcas de Alta Floresta e Canarana. Ele iniciou a atuação na magistratura em 1996, como juiz substituto.
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Ainda cabe recurso da decisão, mas o Pleno também determinou que Paulo Martini seja imediatamente afastado do cargo. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dele para comentar a decisão desta quinta, mas ele já chegou a classificar as acusações contra si como atos de perseguição por parte de advogados.
Conforme o julgamento dos membros do Pleno do TJMT, Martini foi condenado a pena de dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão em regime aberto, que acabou convertida em duas penas restritivas de direito que deverão ser definidas pela Vara de Execuções.
O juiz também foi condenado ao pagamento de 100 dias-multa. Por ter sido condenado em ação penal, o juiz não poderá ser penalizado com a aposentadoria. Já o afastamento imediato do cargo foi requerido pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, argumentando que, por força da condenação, agora Martini não tem condições de permanecer julgando.
Conforme a acusação, Martini cobrou R$ 7 mil e um trator (cujo valor foi estimado em R$ 30 mil) para proferir decisões em caráter liminar a um advogado em ações de busca e apreensão. Acusado, Paulo Martini chegou a ser alvo de protestos, com um agricultor fazendo greve de fome acampando em frente à sede do TJMT, em Cuiabá.
