O Ministério Público Estadual denunciou à Justiça estadual 13 pessoas, entre elas ex-secretários estaduais, empresários e ex-servidores públicos, suspeitas de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva. A denúncia é um desdobramento da operação Seven, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apurou o desvio de R$ 7 milhões dos cofres do governo do estado.
A denúncia foi protocolada na última terça-feira (21) na Sétima Vara Criminal da capital e se encontra no gabinete da juíza Selma Rosane Santos de Arruda. Caso seja aceita, se tornarão réus na nova ação penal os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda); o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos, o advogado João Celestino da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior e o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.
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Também foram denunciados pelo Gaeco os ex-presidentes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Afonso Dalberto e João Justino Paes Barros, respectivamente; o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva; o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; e os empresários Luciano Cândido do Amaral, Antônia Magna Batista da Rocha e André Luiz Marques de Souza.
A operação 'Seven' apontou o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário Pedro Nadaf e o ex-procurador Chico Lima como líderes de uma organização criminosa que teria se articulado, no final de 2014, para desviar R$ 7 milhões dos cofres públicos estaduais por meio da aquisição fraudulenta e superfaturada, por parte do estado, de uma área de 721 hectares de propriedade de Filinto Correa da Costa.
O objetivo da segunda fase, segundo o Gaeco, é apurar a destinação do dinheiro que teria sido desviado pelo grupo denunciado em fevereiro deste ano, seja por meio de condutas de lavagem ou ocultação dos valores desviados.
"Seguindo o rastro dinheiro desviado do erário mato-grossense, foi possível constarar pelas provas colhidas que boa parte dele foi empregada para pagamento de dívidas pessoais dos idealizadores, executores e beneficiários do esquema desenhado e materializado contra o Estado de Mato Grosso [...], sobretudo para satisfação de seus desejos de ostentação e, ainda, para pagamento de dívidas contraídas no enredo da atividade políci de âmbito estadual", diz trecho da denúncia.
De acordo com a denúncia, o dinheiro desviado foi usado pelos investigados, por exemplo, para pagamento de dívidas, aquisição de veículos de luxo, empréstimos para terceiros, depósitos nas contas de familiares, aplicações financeiras, operações de factoring e compra de terreno.
“Demonstram os autos que o dinheiro público vazado dos cofres do estado de Mato Grosso serviu não apenas para vanglória pessoal, mas também para ostentação social e política”, afirmou o Gaeco, na denúncia.
Operação Seven
Iniciadas em 2015, as investigações do MP culminaram na operação Seven, deflagrada no dia 1º de fevereiro com o cumprimento de mandados judiciais de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva expedidos pela Sétima Vara Criminal de capital.
Na ocasião, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário Pedro Nadaf, que já estavam presos desde setembro de 2015 por suposta participação em esquema de fraudes na concessão de incentivos fiscais, tiveram novos mandados de prisão expedidos.
Além disso, também foram presos o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, e o ex-secretário-adjunto de Administração do estado, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro.
Por conta da operação, a Justiça determinou ainda que o médico Filinto Correa da Costa e o ex-procurador Chico Lima fossem monitorados por tornozeleira eletrônica.
Outro lado
Ao G1, o advogado Roberto Tardelli, que representa Marcel de Cursi, afirmou que soube da denúncia pela imprensa e que ainda não teve tempo de conversar com o seu cliente. Já o advogado Alexandre de Abreu e Silva, que representa Pedro Nadaf, afirmou que deve pedir cópia da denúncia para apurar qual crime foi atribuído ao seu cliente para, somente então, se posicionar sobre o caso.
As defesas de Afonso Dalberto e Chico Lima negam as acusações imputadas pelo MPE. A reportagem não conseguiu localizar os advogados de defesa dos demais denunciados.