Vereadores de Reserva do Cabaçal, a 412 km de Cuiabá, cassaram o mandato da presidente da Câmara Municipal, Eva Marra Castro (PSD), por quebra de decoro parlamentar. A perda do mandato teve 8 votos favoráveis e uma abstenção. A sessão foi realizada na última segunda-feira (25). A denúncia de que ela teria cometido irregularidades foi feita por um eleitor.
O advogado de defesa da vereadora, Paulo Castro, negou todas as acusações e disse que vai recorrer à Justiça para tentar reaver o cargo da parlamentar.
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Segundo informações repassadas pela Câmara Municipal, o processo já vinha correndo há 80 dias. Conforme a denúncia, o marido de Eva Marra prestou assessoria jurídica para a vereadora sem ter vínculo formal com a Câmara - ele deveria ter sido contratado ou nomeado para exercer a função.
A parlamentar teria, então, apresentado um contrato no qual dizia que a UCMMAT (União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso) tinha feito assessoria jurídica para ela de forma emergencial. Entretanto, a própria UCMMAT negou ter prestado esse tipo de serviço, informou a assessoria jurídica do legislativo municipal.
Eva também teria feito uso indevido de carro oficial da Câmara de Reserva do Cabaçal para prestar trabalhos na fazenda dela, como para fazer o transporte de peixes. A vereadora tentou na Justiça anular tanto a sessão que determinou o afastamento dela do cargo enquanto o processo corria na Casa de Leis, quanto a sessão na qual foi aceita a denúncia contra ela.
Outro lado
A defesa da vereadora afirma que os fatos dos quais Eva é acusada nunca ocorreram e que o processo na Câmara Municipal tem vícios de ilegalidade. Segundo ele, não houve sorteio para a composição da comissão processante e não foi ouvida nenhuma testemunha durante a apuração da denúncia.
Paulo Castro frisou que a vereadora não foi ouvida pela Casa e que não foi produzido nenhum documento que a condene. "O relator da comissão processante não concluiu o relatório final, mas o presidente disse que iria esperar o documento. Então, ele aceitou o relatório de outros dois membros da comissão", disse.
O advogado disse que vai entrar com mandado de segurança para anular todo o procedimento realizado na Câmara e que aguarda julgamento de mérito de outros três pedidos feitos à Justiça.
