A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) anunciou, nesta sexta-feira (7), a realização de concurso público em 2017 para o preenchimento de cargos da educação básica de Mato Grosso. Conforme o cronograma do órgão, o número de vagas e os critérios usados para a seleção dos candidatos serão definidas no prazo de 30 dias.
O concurso atende à uma das pautas reivindicadas pelos servidores da educação, em greve há mais de um mês. A Justiça chegou a declarar a greve dos servidores legítima. A liminar, assinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirma que o direito dos servidores da Educação à recomposição salarial está previsto na Constituição.
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Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), um documento contendo essa e outras propostas foram entregues à categoria, que deve analisar os itens.
Entre as propostas do governo estão a manutenção da Parceria Público Privada (PPP) para a construção de 50 escolas, a constituição de uma equipe interinstitucional para realizar estudos orçamentários e financeiros, a fim de garantir a política de dobra do poder de compras dos salários dos profissionais.
A prova do concurso público, conforme o anúncio, tem previsão de ser realizada em fevereiro de 2017. Já as nomeações devem ser feitas em maio do ano que vem.
Greve
Os servidores da educação de Mato Grosso estão em greve há mais de um mês. Entre as demandas da categoria estão o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 11,28%.
O valor da RGA, que deve ser paga aos servidores servidores ativos, inativos e pensionistas do estado foi definido na última sexta-feira (1º). O valor foi fixado em 7,36% e deve ser pagos em três parcelas.
Os outros 3,92%, para alcançar o valor de 11,28%, seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.
