O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal em Mato Grosso, condenou por ato de improbidade administrativa o delegado Paulo Rubens Vilela, o ex-deputado estadual José Riva, seu ex-assessor parlamentar Cristiano Volpato e o ex-chefe da Casa Civil Éder Moraes por uma tentativa de acobertamento de um crime eleitoral da campanha de Riva para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2010. O caso foi denunciado à época pelo Ministério Público Federal (MPF).
Proferidas na última terça-feira (19), as sentenças determinam a perda dos direitos políticos de todos os quatro pelo período de cinco anos, bem como o impedimento de contratar com o poder público por três anos e a perda de eventual cargo público atualmente ocupado (condenação que só tem efeito prático para o delegado Paulo Vilela, atualmente em atividade na Polícia Civil).
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A reportagem procurou os advogados de defesa de todos os réus para comentar a sentença, mas não conseguiu falar com os representantes de José Riva e Éder Moraes. Riva esteve preso por força da operação Metástase até o dia 8 de abril. Uma semana após ser solto, por determinação da Justiça, ele confessou participação em um esquema de desvio de dinheiro na ALMT. Já o ex-secretário Éder Moraes, réu em ações penais da operação Ararath, está preso desde dezembro de 2015 no Centro de Custódia de Cuiabá.
O advogado Pedro Verão, que defende o delegado Paulo Vilela, afirmou ao G1 que seu cliente segue atuando na diretoria da Polícia Civil em Mato Grosso, mas que ainda não foi notificado da decisão. Por sua vez, o advogado Mário Sá, que defende o ex-assessor parlamentar Cristiano Volpato, também afirmou não ter sido ainda notificado da sentença contra seu cliente, mas assegurou que deverá contestá-la em instância superior.
Caso de 2010
Os atos de improbidade administrativa apontados pelo MPF têm como contexto as disputas eleitorais de 2010, ano em que José Riva concorreu a mais um mandato como deputado estadual na ALMT. À época, Éder Moraes ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do estado e o delegado Paulo Vilela atuava como diretor-geral da Polícia Civil.
No município de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá) a delegacia municipal de Polícia Civil investigava um suposto crime eleitoral cometido por José Riva em sua campanha para a ALMT. De acordo com o MPF, houve uma articulação para obstruir as investigações da delegacia municipal, as quais estavam avançando com rapidez, com cumprimentos de mandados de busca e apreensão e de interceptações telefônicas que já teriam colhido evidências robustas da ocorrência de crime eleitoral em Campo Verde.
Como resultado desta articulação feita pelo então deputado Riva e pelo então secretário de estado Éder Moraes, segundo o MPF, o então diretor-geral da Polícia Civil Paulo Vilela editou portaria determinando que os autos da investigação preliminar em Campo Verde fossem remetidos para a Diretoria-Geral, em Cuiabá. A transferência de responsabilidade sobre as investigações teria como objetivo beneficiar a campanha de reeleição de Riva.
Para isso, seu assessor parlamentar Cristiano Volpato intermediou o empréstimo de uma aeronave particular de Riva para que um assessor do diretor-geral realizasse a transferência dos autos da investigação de Campo Verde para Cuiabá. Após receber os autos na capital, o delegado Paulo Vilela repassou uma cópia integral a Éder Moraes, anulando as chances de avanço das investigações iniciadas no interior.
Defesas
Em defesa, Éder Moraes afirmou no processo que os fatos apontados pelo MPF para ligá-lo ao suposto esquema não são suficientes para configurar qualquer ato de improbidade. Riva também alegou insuficiência de provas e afirmou que o empréstimo de seu avião não passou de “cortesia”, sem ônus ao erário. O ex-assessor Cristiano Volpato afirmou que apenas tomou carona em uma viagem do avião de Riva, alegou inexistência de dolo ou de qualquer desonestidade geradora de prejuízo e ainda disse que a ação do MPF se baseou em presunções.
Em depoimento, Paulo Vilela – cujo processo tramitou separadamente, mas na mesma 3ª Vara Federal – afirmou que foi procurado por Cristiano, que reclamou da atuação do delegado de Campo Verde por negar acesso aos autos das investigações. O ex-diretor geral da Polícia Civil afirmou que editou a portaria avocando os autos a fim de sanar o possível cerceamento de defesa. Ele negou ter dado acesso à cópia dos autos ao ex-secretário Éder Moraes.
As alegações dos réus, entretanto, não convenceram o juiz César Augusto Bearsi, que considerou evidente a tentativa de obstruir as investigações iniciadas em Campo Verde. Na sentença em que condena Éder Moraes, Cristiano Volpato e José Riva por ato de improbidade administrativa, ele foi taxativo dizendo não crer que “haja espaço real para dúvida” quanto ao esquema.
Sobre Riva, afirmou estar “tão patente o interesse do investigado no deslocamento do inquérito, que o réu forneceu o seu avião para que os autos chegassem o mais rápido possível às mãos do delegado geral, constituindo fato incontroverso que o seu avião levou o assessor da Polícia Civil para buscar o inquérito no qual era investigado”.
Em outro trecho, o juiz ainda ironizou a conduta de Riva na tentativa de se defender dizendo ignorar atividades escusas de pessoas à sua volta. “Parece que, após um certo político nacional ter usado repetidas vezes a tática de dizer que não sabia nada que todos à sua volta estavam fazendo, os demais políticos passaram a achar que 'isto' é uma defesa consistente, mas na verdade não convence ninguém”, criticou.
