A “gravíssima” situação financeira de Mato Grosso, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, foi o que motivou o atraso no repasse do duodécimo do Ministério Publico Estadual (MPE) e de outros poderes, no mês de julho.
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Prevista para o último dia 25, a parcela, segundo Paludo, deve cair nos caixas dos poderes até o dia 10 de agosto.
Segundo apurou a reportagem, o valor do repasse do MPE é de aproximadamente R$ 21 milhões.
Na referida reunião o Poder Executivo solicitou [...] que o repasse inicialmente previsto para o dia 25 de Julho de 2016, referente ao Grupo 1, fosse adiado para prazo máximo de até dia 10 de Agosto
A explicação está contida em ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, no dia 29 de julho, como resposta a cobrança para que o Estado cumprisse com as suas obrigações, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2016.
O caso veio à tona na última sexta-feira (29), quando Prado enviou um e-mail aos membros do MPE relatando o atraso no repasse e anunciando a possibilidade de acionar o Executivo na Justiça.
De acordo com o secretário da Sefaz, a "gravíssima situação" financeira do Estado já havia sido repassada ao chefe do MPE, em reunião na Assembleia Legislativa, no dia 19 de julho, com representantes de todos os poderes, órgãos e entidades do Estado – com exceção da Defensoria Pública.
“Na referida reunião o Poder Executivo solicitou, em virtude da indisponibilidade financeira no tesouro do Estado, que o repasse inicialmente previsto para o dia 25 de Julho de 2016, referente ao Grupo 1, fosse adiado para prazo máximo de até dia 10 de Agosto de 2016”, afirmou Paludo, por meio de ofício, ao qual o MidiaNews teve acesso.
Ainda no ofício, a Sefaz ressaltou a necessidade da realização de novas reuniões entre os representantes dos poderes.
“Por fim, ressalto a importância e urgência de novas agendas para alinhamento e programação financeira, assim como definição de estratégias para enfrentamento da crise econômica e fiscal com o objetivo de minimizar os impactos na sociedade mato-grossense”, afirmou Paludo.
Mandado de segurança
No email que enviou aos colegas de MPE, Prado afirmou ainda que usará recursos do caixa da própria instituição para garantir o pagamento dos servidores em dia.
Caso resolva recorrer à Justiça, o MPE deve lançar mão de um mandado de segurança para tentar bloquear as contas do Estado e, assim, garantir o repasse.
Marcus Mesquita/MidiaNews
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, diz que fato é inédito
A mensagem de Prado informou que esta foi a primeira vez que fato como este ocorreu envolvendo o MPE e os demais poderes.
“Movido por respeito incondicional a todos os Membros e Servidores e buscando honrar o pagamento dos salários, convoquei a Administração Superior e estamos providenciando, com os recursos existentes no caixa da instituição, o envio da folha de pagamento ainda essa tarde para a rede bancária, e acredito que na segunda ou no máximo terça-feira estará disponível para os Senhores”, afirmou o procurador-geral.
“Aproveito o ensejo para tranquilizar a todos quanto à nossa postura firme na defesa intransigente da autonomia administrativa, financeira e funcional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, não descartando, inclusive, se necessário, socorrer a via judicial”, declarou.
Prado disse ainda que na manhã de sexta-feira se reuniu com os secretários Seneri Paludo, e Paulo Taques, da Casa Civil, da Fazenda, que relataram a impossibilidade do Governo em pagar tal repasse.
“Nesta manhã convidei os Secretários de Estado de Planejamento e de Fazenda, Gustavo de Oliveira e Seneri Kernbeis Paludo, para comparecerem à sede da Procuradoria Geral de Justiça, os quais reafirmaram pessoalmente a dificuldade e indisponibilidade (leia-se impossibilidade) financeira do Estado para executar o repasse na data aprazada”, declarou, por email.
