O Ministério Público Federal informou que encaminhou parecer ao Superior Tribunal de Justiça pedindo a realização de novo júri do empresário Josino Pereira Guimarães, acusado de mandar matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral. O julgamento havia sido marcado pela Justiça Federal para ocorrer nesta quarta-feira (24), mas foi suspenso provisoriamente por força de um habeas corpus concedido pelo ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do STJ, ao réu.
Agora, o MPF aguarda o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus e disse esperar que o novo julgamento seja mantido. O advogado de Josino Guimarães, Nabor Bulhões, afirma que o cliente ele é inocente. O empresário chegou a ser preso provisoriamente duas vezes nessa ação penal e já foi condenado pela Justiça Federal por fraude processual, por ter tentado provar, juntamente com um delegado da Polícia Civil e outras três pessoas, que o juiz Leopoldino estaria vivo.
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Em entrevista coletiva realizada na tarde de terça-feira (23), os procuradores Marcellus Barbosa Lima e Fabricio Carrer disseram que a suspensão do segundo julgamento do empresário foi recebida com surpresa e frustração. Para o MPF, a determinação do ministro do STJ foi "totalmente infundada", já que a anulação do julgamento anterior já havia transitado em julgado.
Além da suspensão do júri, a defesa de Josino Guimarães pediu ao STJ que seja anulada a decisão do TRF-1 que anulou o julgamento. Se isso ocorrer, poderá significar a absolvição do réu, explicou o MPF.
O caso
O magistrado denunciou, em 1999, a existência de um esquema de venda de sentença que envolveria desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. E, em uma carta-denúncia encaminhada no STJ, disse que Josino Guimarães tinha trânsito livre no TJMT e era o intermediário da negociata de determinações judiciais para quem tivesse interesse.
As denúncias do magistrado foram encaminhadas também à CPI do Judiciário, do Senado Federal, em julho de 1999. Leopoldino Marques do Amaral foi assassinado com dois tiros uma semana antes de ser ouvido pelos senadores na Comissão Parlamentar de Inquérito.
O corpo do magistrado foi encontrado no dia 7 de setembro de 1999, numa vala ao lado de uma estrada de terra que liga as cidades de Loreto e Concepción, no Paraguai. Ele havia sido visto pela última vez dois dias antes, em um hotel em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.
Para o Ministério Público Federal, Josino mandou matar Leopoldino como forma de retaliação. O assassinato, afirmam os procuradores, visou "calar a boca do juiz" e assegurar a impunidade dos crimes cometidos nessas negociatas.
O empresário foi denunciado pelo MPF por homicídio qualificado - mediante recompensa - em 2000 e, em 2005, a Justiça Federal determinou que ele fosse levado a júri popular.
Entre as denúncias de Leopoldino encaminhadas à CPI do Judiciário, estavam ainda as práticas de contratação de funcionárias mediante favores sexuais, nepotismo, tráfico de influência e aposentadoria irregular de parentes dos desembargadores do TJMT. A investigação das supostas irregularidades chegou a ser levada para o STJ mas nunca foi concluída.
Condenação
A ex-escrevente do Beatriz Árias, que trabalhava com Leopoldino, foi condenada em 2001 pela Justiça Federal a 12 anos de prisão por ter sido a coautora do assassinato. Ela cumpriu dois terços da sentença e atualmente está em liberdade condicional.
O tio dela, o taxista Marcos Peralta, acusado pelo MPF como o autor dos disparos que atingiram o magistrado, morreu no Paraguai em 2005, antes que fosse julgado. Ele foi vítima de complicações causadas por diabetes.
Fraude processual e prisão
Em setembro de 2011, Josino Guimarães e outras quatro pessoas, entre elas um delegado da Polícia Civil, foram condenados pela Justiça Federal por terem tentado provar que o juiz Leopoldino Amaral ainda estaria vivo e morando na Bolívia.
Uma investigação chegou a ser iniciada na Policia Civil de Mato Grosso com o objetivo de livrar Josino do Tribunal do Júri pela morte do magistrado. O primeiro júri do réu ocorreu dois meses após essa sentença.
