A Assembleia Legislativa deve retomar as discussões sobre a Lei de Eficiência Pública (LEP-MT) que define parâmetros e metas de avaliações de gestão pública. A proposta foi discutida durante audiência entre os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) e do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, na última sexta-feira (29.01).
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A proposta da Lei de Eficiência Pública foi apresentada pelo ex-deputado estadual José Riva, ainda em 2013, e reapresentada em 2015 pela deputada Janaina Riva. A proposta foi elaborada com base nos estudos do economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), e conta com três pilares: equilíbrio das contas públicas com a redução da atividade-meio, elevação do índice de investimentos do Produto Interno Bruto (PIB) de 21% para 26%, além da aprovação da LEP-MT, para garantir o compromisso dos gestores à continuidade das ações.
De acordo com Antonio Joaquim, o Tribunal tem responsabilidade para melhoria da gestão no serviço público e a Lei de Eficiência vem ao encontro disso. “O TCE tem que ser moderno, pois temos a convicção de que além de ser guardião dos recursos públicos, fazer as fiscalizações e auditorias, julgar e tomar as decisões de sanção e penalidades quando for necessário, também devemos contribuir para que a qualidade da gestão e do gasto público sejam melhorados”, afirmou.
O conselheiro adiantou que o TCE deve contratar uma consultoria do economista Paulo Rabello de Castro, presidente da Organização Brasil Eficiente, disponibilizando os trabalhos já realizados em Mato Grosso e, com a absorção do que já foi feito, criar um estudo da macroeconomia do estado. “Queremos colaborar com os gestores, para que os erros na gestão pública desapareçam”, completou.
O presidente da Assembleia Legislativa ressaltou a importância da discussão sobre a da Lei. “Pretendemos retomar a discussão da Lei de Eficiência na gestão pública. Há necessidade de fazer muitas melhorias no Estado e a lei vai ajudar nesse processo”, adiantou Maluf.
Em visita ao Tribunal de Contas, a deputada estadual Janaína Riva já havia pedido o apoio do conselheiro Antonio Joaquim, na retomada das discussões em torno da Lei. “O TCE preza pela gestão eficiente e economia no gasto público. Essa parceria vai gerar muitos frutos e, assim, darmos nossa contribuição para a sociedade”, finalizou o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf.
