A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na noite de quinta-feira (7), a criação de um auxílio-alimentação no valor de R$ 800 que deverá ser estendido a 1.570 servidores, inclusive aqueles cedidos a outros órgãos públicos.
A estimativa é que seja gasto R$ 1,25 milhão por mês com o benefício, que deve começar a contar a partir de 1º de julho. Também foi aprovada a reposição de 9,83% das perdas inflacionárias de 2015 para os funcionários efetivos da Casa.
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A criação do auxílio-alimentação e o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) constam da Resolução Administrativa 3/2016, que foi aprovada pela Mesa Diretora da ALMT durante reunião extraordinária realizada na noite de quinta-feira (7).
O auxílio-alimentação deverá valer para servidores efetivos e comissionados, e aqueles que estão à disposição do Poder Legislativo. Conforme a ALMT, o benefício contará como verba de caráter indenizatório e que por isso não vai alterar os gastos com a folha de pagamento. Por ser classificado como indenização, o valor pago não vai integrar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a RGA será paga conforme a inflação medida no período de maio de 2015 a abril de 2016, calculada em 9,83%. O pagamento da reposição da inflação aos servidores efetivos será paga de forma retroativa a maio de 2016.
